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Precarização e Aposentadoria: Rivalidades entre presidentes ameaça a PEC 14/2021

     CONACS, FENASCE e FNARAS não chegaram a consenso em relação a PEC 14/2021. Rivalidade entre presidentes ameaça a luta nacional dos ACS/ACE.  —  Foto: Reprodução.
 
Precarização e Aposentadoria: Rivalidades entre presidentes ameaça a PEC 14/2021
Publicado no JASB em 1º.junho.2021.  

Agentes de Saúde Entre o discurso e a realidade há uma grande distância, esta máxima não é aplicável apenas ao mundo político-partidário, mas também ao universo sindical. 

Na audiência pública do último dia 28/05, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias tiveram a chance de analisar o posicionamento dos diretores presidente do Fnaras, Conacs e Fenasce. Entidades que, em tese, representa todos os quase 400 mil agentes de todo o Brasil. Se as entidades são legítimas e a categoria é forte, por que então o risco da rivalidade entre os presidentes (título que fazem questão de reivindicar, quase sempre, que publicam qualquer nota nas redes sociais. Seria uma forma de fortalecer o ego ou sinalizar a superioridade entre os demais membros da mesma instituição?). 


Contra a FEDERALIZAÇÃO
A grande surpresa da audiência pública ficou por conta de Marivalda (Fnaras), que se declarou contra a Federalização. Nessa questão as três entidades concordam: não aceitam que ACS/ACE sejam servidores públicos federais com todos os direitos garantidos e os seus pagamentos direto em suas contasVeja o vídeo! 

A presidente decidiu e a sua decisão deve ser respeitada.

Confira o vídeo com a declaração de Marivalda:


O Movimento Nacional da Federalização lamenta profundamente que os interesses da categoria não sejam respeitados. Infelizmente a leitura possível a ser feita é que os trabalhadores/res servem às instituições, que se dizem representativas, quando deveria ser o contrário, já que são os ACS/ACE que pagam as contas dessas entidades. Mesmo sabendo que nunca verão uma prestação de conta, sequer. São representações que podem se aposentar. 

No Brasil é assim: você forma um grupo, vai no cartório e cria uma entidade que possibilite a ampliação da própria renda e pronto. A outra situação é aguardar, até que chegue no cargo, somente saindo dele, quando se aposentar. 
Mas, algum trabalhador/a já viu uma prestação de conta de alguma entidade, que se diz representativa a nível nacional? 

A precarização dos ACS/ACE, ou seja, impedimento ao acesso aos direitos já garantidos em lei, integra a pauta nacional, bandeira erguida pelo Movimento Nacional da Federalização. A desprecarização, proposto na PEC 14/2021 poderá ser um paliativo importante, se o ego dos presidentes não fortalecer a "oposição invisível" aos agentes. Só para constar, foi essa oposição que impediu que o Projeto de Lei 7495/2006, que tramitou na Câmara dos Deputado até 2014, portanto, 8 anos. Sendo sabotado pelos deputados, em solidariedade ao Governo Federal, que não aceitava a proposta que garantia um Piso Nacional capaz de proporcionar melhores condições de vida a todos os agentes comunitários e de combate às endemias do país. Mas, os inimigos da categoria fez de tudo para impedir a aprovação do PL  7495/2006, até o painel de votação do Congresso derrubaram. Marca dos Prefeitos se somou a articulação do Governo Federal, até que, em junho de 2014 veio o grande golpe: um piso congelado por metade do valor idealizado pela CONACS. 

Prefeitos, deputados, senadores e Governo Federal destruíram os sonhos dos ACS/ACE de todo o país, neutralizando um Piso Nacional digno, inclusive, que continua congelado, mesmo 7 anos após o golpe contra os agentes.

Como superar os políticos inimigos da categoria e evitar mais um golpe?
Chegou a hora das instituições saírem do discurso, deixar os egos de lado e partir para a prática, sem artimanhas! 
Se por um lado, as entidades opositoras ao Fnaras poderão fazer de tudo para impedir que ela tenha a sua grande e implacável conquista, sinalizada com a aprovação da PEC 14/2021, no Congresso Nacional, do outro lado, as forças terríveis, representadas pela artimanha dos políticos e os seus partidos impiedosos, que não estão prontos a quebrar as correntes da precariedade, libertando os ACS/ACE das prisões impostas pelos maus prefeitos e os seus secretários de saúde. Eles que, por meio da privação ao acesso aos direitos, impede que a categoria tenha a sua autonomia preservada. 

O Discurso da CONACS e FENASCE
Quem acompanhou a audiência pública com as entidades que se dizem representar os quase 400 mil ACS/ACE, teve a oportunidade de avaliar duas coisas importantes:

1. A tramitação da PEC 22/2011 é prejudicada com a tramitação da PEC 14/2021;
2. A Fnaras não tem o apoio da CONACS e FENASCE.

Não importa que esteja em jogo a liberdade dos ACS/ACE, que precisam se livrar das correntes dos prefeitos, braço dos partidos políticos. A quem deputados e senadores são sujeitos na opressão contra os agentes. A categoria não entende, mas prefeitos, vereadores, deputados e senadores são dos mesmos partidos. 

Tanto Ilda Angélica, quanto Luís Cláudio foram claros ao afirmarem que já existe leis que visam a desprecarização dos ACS/ACE. Cada um com o seu discurso, antagônico (contrário), apontaram que a PEC 14, representará apenas mais um dispositivo, entre os vários que já existem. Com isso, deixaram claro que não irão apoiar a luta nacional em defesa da proposta do Fnaras. Pelo menos, não nesse momento. Mas, se a categoria pressionar, sem dúvida, as coisas mudam!
Até que a PEC 14/2021 recebesse todas as assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados, conforme diversas informações dos próprios deputados, houve tentativas de impedimento, por parte da oposição ao Fnaras. Esse é o mundo real, longe dos discursos que visam produzir ilusões, na tentativa de esconder os fatos. 


Segue nota publicada pelo Fnaras:

PRESIDENTE DO FNARAS PEDE UNIFICAÇÃO DAS ENTIDADES! 

Em Audiência Pública na última sexta-feira dia 28, onde foram convocadas a principais entidades representantes dos ACS e ACE no Brasil para debater a Situação das Categorias dos ACS e ACE durante a Pandemia, a Presidente do FNARAS, Valda ACS, faz em sua fala uma apelo para UNIFICAÇÃO das entidades em prol da Categoria. Valda afirma em sua fala que é necessário unir forças para a defesa da Aposentadoria Especial e Desprecarização como também do Piso Salarial, reafirmando o fato de que uma PEC não atrapalha o andamento do outra. 

Presidente deixa evidente que é na Unificação, na União e na Força da Categoria que ela acredita. Valda diz que deseja sim o Reajuste do Piso Salarial, mas não menos importante deseja também a Aposentadoria Especial e a Desprecarização de todos os trabalhadores e trabalhadoras ACS e ACE dos Brasil que se encontram às margens dos seus direitos. Veja a seguir o trecho da fala da Presidente

FNARAS, A Luta que nos Une! .

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Como fica o Projeto que prevê piso salarial de R$ 2.384,00 para os Agentes de Saúde (ACS/ACE) em 2022.

    Deputado Federal Hildo Rocha busca garantir um Piso Nacional de R$ 2.384,00 para os agentes de saúde —  Foto/Reprodução.

Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias precisam com urgência de definição do Piso Salarial Nacional para 2022. A tramitação da proposta do Deputado Federal Hildo Rocha pretende acabar com o congelamento do Piso aprovado em 2014. Tal piso teve apenas um reajuste em 2018, pago em três parcelas, sendo a última nesse ano, em valor igual a R$ 1.550,00. Portanto, são sete anos de congelamento com apenas uma correção. Veja a matéria completa, aqui!



Novidade sobre o PL que torna obrigatório o repasse do "Décimo Quarto" aos ACS e ACE.

    PL garante o pagamento do Incentivo dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias —  Foto/Reprodução/Gilson Abreu/AEN.

Projeto determina repasse de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias apresentou novidades no Portal da Câmara dos Deputados. Veja a matéria completa, aqui!


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