O que muda na aviação após indiciamento de 16 pessoas por acidente da Voepass?
Destroços do avião da Voepass após queda em condomínio de Vinhedo; 62 pessoas morreram. — Foto: JASB.O que muda na aviação após indiciamento de 16 pessoas por acidente da Voepass?
Canal dos Famosos | Acidente da Voepass pode ser marco para segurança aérea no Brasil
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Completando dois anos neste domingo (9), a queda do avião da Voepass em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas em 2024, é considerada por especialistas e pela Polícia Federal como um possível divisor de águas na segurança da aviação brasileira.
O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) fez nove recomendações de segurança, enquanto a PF indiciou 16 pessoas, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, por suspeita de responsabilidade no desastre.
O caso, a maior tragédia aérea no país em 17 anos, pode resultar em mudanças em projetos de aeronaves modelo ATR e em uma nova cultura de responsabilização no setor.
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As recomendações do Cenipa e o foco no fabricante ATR
O relatório do Cenipa concentra suas nove recomendações na fabricante da aeronave, por meio da Easa (Agência Europeia para a Segurança da Aviação), e na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
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À ATR, o órgão recomendou mudanças em procedimentos e sistemas do avião, especialmente na operação em condições de formação de gelo, incluindo a revisão dos alertas apresentados aos pilotos, alterações em procedimentos de voo e aprimoramentos na gravação de dados.
As recomendações direcionadas à Anac tratam da fiscalização e da regulação do setor, e a agência afirmou que analisará as propostas e entregará uma análise técnica em até 120 dias.
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A cultura de omissão e as falhas operacionais
O inquérito da PF aponta que a Voepass tinha uma cultura organizacional de omissão de registros de panes e de priorização da disponibilidade da frota em detrimento da segurança.
A investigação conclui que a aeronave foi despachada para uma rota com previsão de condições de formação de gelo, mesmo o modelo ATR 72-500 não sendo certificado para operar nessas condições e apresentando falhas conhecidas no sistema de degelo.
Segundo os peritos, essa cultura permitiu que problemas recorrentes persistissem até culminarem na perda de controle da aeronave após o acúmulo de gelo.
O indiciamento e a fala do delegado
André Ribeiro, chefe da Delegacia da PF em Campinas, classificou o trabalho policial como um marco, inclusive pelo número de pessoas indiciadas: funcionários e ex-funcionários da empresa, incluindo o presidente, diretores, pilotos, despachantes operacionais e funcionários do centro de controle. Ele citou a integração da PF com o Cenipa, que não aconteceu nas investigações do acidente da TAM em 2007.
"Isso certamente traz à tona não só a necessidade de integração entre o Cenipa e a Polícia Federal, como a [necessidade de a] Anac fazer ajustes em relação às fiscalizações", afirmou.
"Por isso essa investigação representa um marco para que o objetivo decorrente dela também seja o aprimoramento da segurança do transporte aéreo brasileiro."
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Especialistas e a responsabilidade compartilhada
Para o advogado Luciano Katarinhuk, assistente de acusação, o indiciamento prevê punições pesadas, de 4 a 12 anos de prisão, que com o resultado de morte dobra a pena.
"Traz responsabilidade para toda uma cadeia de comando da Voepass", disse.
Douglas Avedikian, perito em acidentes aéreos, lembrou que a Organização da Aviação Civil Internacional determina que a segurança de voo é responsabilidade de todas as pessoas envolvidas com a operação, movimentação, circulação e manutenção da aeronave.
"Geralmente se atribui responsabilidade ao piloto e ao mecânico, mas o código é muito claro, fala em todas as pessoas", afirmou.
As contradições e o que esperar
Paulo Licati, porta-voz da Associação Brasileira de Aviação Civil, estranhou o fato de o relatório do Cenipa não ter incluído fadiga ou outros problemas trabalhistas como possíveis causas, embora um relatório do Ministério do Trabalho tenha apontado falhas graves na gestão do descanso da tripulação.
A Voepass, em nota, afirmou que a segurança operacional sempre foi sua prioridade e que a tripulação do voo 2283 era experiente e habilitada. O caso, agora, aguarda os desdobramentos das recomendações do Cenipa e as possíveis punições aos indiciados, que podem estabelecer um novo padrão de responsabilização e fiscalização na aviação brasileira.
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Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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