Enquanto o deputado celebrava ao lado da CONACS, o FNARAS era quem lutava pela aprovação da PEC 14.
O deputado federal Eunício Oliveira usou a foto dos diretores da CONACS para celebrar a aprovação da PEC 14. — Foto/Reprodução/Instagram.Enquanto o deputado celebrava ao lado da CONACS, o FNARAS era quem realmente lutava pela aprovação da PEC 14.
WhatsApp: Grupos Estaduais | 73 votos, uma fotografia e uma contradição: a conquista histórica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e quem tentou impedi-la.
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PEC 14/2021 aprovada por 73 a 1 no Senado — mas a história por trás da vitória tem capítulos que a foto oficial não mostra
O Senado Federal aprovou, em 14 de julho de 2026, a PEC 14/2021 por 73 votos favoráveis, apenas um contrário — e uma abstenção.
A proposta garante Aposentadoria Diferenciada, integralidade e paridade para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e segue agora para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. É a maior conquista legislativa da história das categorias.
O que a PEC 14/2021 garante a partir de agora
A PEC 14/2021 altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal e cria um regime constitucional específico para os ACS e ACE. Entre os direitos agora garantidos pelo texto aprovado estão:
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💠Aposentadoria Especial com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função;
💠Integralidade — aposentadoria calculada com base na última remuneração do cargo efetivo, sem média contributiva redutora;
💠 Paridade — reajustes iguais aos concedidos aos profissionais da ativa;
💠 Proibição de terceirização e restrição a contratos temporários, exceto em emergências de Saúde Pública previstas em lei.
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A fotografia, o deputado e a contradição que ela carrega
O deputado federal Eunício Oliveira publicou em sua conta no Instagram, com 119 mil seguidores, uma foto ao lado de diretores da CONACS — Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde — para celebrar o momento histórico.
Em sua publicação, afirmou:
"A aprovação da PEC 14 pelo Senado representa mais reconhecimento e segurança para esses profissionais, com a garantia da aposentadoria especial, da integralidade e da paridade. Como defensor desses profissionais, tenho orgulho de ter trabalhado pela aprovação dessa proposta na Câmara, em 2025, e de celebrar essa grande conquista. Parabéns a todos!"
O que o parlamentar provavelmente desconhecia é que as pessoas ao seu lado naquela foto atuaram, nos bastidores, para impedir a aprovação da proposta que ele celebrava.
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O que a CONACS fez — e o que o FNARAS construiu
Enquanto o FNARAS — Fórum Nacional de Representação dos ACS e ACE — articulava apoio político, mobilizava profissionais em Brasília e pressionava parlamentares, a atual diretoria da CONACS utilizou todos os meios disponíveis para obstaculizar a tramitação da PEC 14.
Produziu narrativas falsas que circularam nos grupos da categoria, desqualificou lideranças históricas e tentou fragmentar a mobilização. O nome de Tereza Ramos e o de Ruth Brilhante — duas das maiores lideranças que a CONACS já teve. A conquista veio apesar da CONACS, não graças a ela.
O peso do que foi aprovado — e o que ainda precisa ser feito
A PEC 14/2021 é norma constitucional. Está acima de qualquer lei ordinária, decreto ou portaria. Não pode ser revogada por medida provisória, não depende de regulamentação para produzir efeitos em seus pontos centrais e não pode ser esvaziada por interpretação administrativa. Entre os próximos passos concretos que a categoria deve acompanhar estão:
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💠 Promulgação formal pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre — etapa que transforma a PEC em Emenda Constitucional publicada no Diário Oficial da União;
💠Revisão dos benefícios de quem se aposentou com os requisitos previstos no texto, vedado o pagamento de valores retroativos;
💠 Regularização dos vínculos precários dos profissionais com prazo até 31 de dezembro de 2028 para gestores municipais;
💠 Continuidade da luta pelo PLP 185/2024, que regulamenta os critérios de concessão do benefício e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Uma vitória que pertence a quem lutou — e à história que não pode ser reescrita
A aprovação da PEC 14/2021 por 73 votos a 1 no Senado é resultado de anos de mobilização, viagens a Brasília, requerimentos, audiências e pressão organizada de profissionais que acreditaram na conquista quando muitos tentaram convencê-los do contrário.
O legado pertence a quem esteve em campo. A fotografia no Instagram pode registrar rostos — mas não apaga a história de quem tentou impedir que ela acontecesse, nem o esforço de quem a tornou possível.
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Matérias Bônus:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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