FNARAS abre pesquisa nacional para implementar a PEC 14 aprovada pelo Senado.
FNARAS abre pesquisa nacional para implementar a PEC 14 aprovada pelo Senado.
Canal dos Apoiadores do Fnaras | PEC 14 aprovada e FNARAS quer a voz da categoria para construir o PCCR dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Participe da Pesquisa, no final desta página.
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Com a aprovação da PEC 14/2021 pelo Senado Federal, a conquista mais esperada pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias saiu do papel e entrou na fase de implementação.
O FNARAS — Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE — está realizando uma pesquisa nacional voltada a identificar as bases para a implantação dos direitos garantidos pela PEC e para a construção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração exclusivo da categoria.
Por que a pesquisa importa tanto quanto a aprovação
Aprovar uma emenda constitucional é o começo. O que vem depois é onde a conquista se transforma — ou se perde — na vida real de cada profissional. A implantação da PEC 14 exigirá regulamentação, normatização e, em muitos casos, negociação direta com os municípios sobre como os direitos serão efetivados no cotidiano.
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O PCCR é o instrumento que vai traduzir esses direitos em progressão de carreira, critérios de valorização e estrutura remuneratória permanente. E nenhum desses instrumentos pode ser construído sem a voz de quem está no campo todos os dias.
VEJA TAMBÉM:
O que é o PCCR — e por que a categoria nunca teve um
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração é o conjunto de regras que organiza a progressão profissional dentro de uma carreira pública. Define critérios de promoção, níveis salariais, tempo de serviço, qualificação exigida e direitos específicos.
A maioria das categorias do serviço público municipal conta com algum PCCR. Os ACS e ACE, apesar de exercerem função pública de caráter essencial e exclusivo de Estado — agora reconhecido na Constituição Federal — atuam há décadas sem um plano de carreira estruturado em nível nacional. A pesquisa do FNARAS é o primeiro passo concreto para mudar isso.
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Entre os temas que a pesquisa nacional do FNARAS busca mapear estão:
💠 As condições atuais de vínculo empregatício dos ACS e ACE em cada região do Brasil;
💠 Os critérios de progressão de carreira existentes — ou ausentes — nos municípios;
💠 O nível salarial praticado além do piso constitucional de dois salários mínimos;
💠 As demandas prioritárias da categoria para a construção do PCCR nacional;
💠 As experiências locais de PCCR já implantadas que podem servir de modelo para a regulamentação federal.
Por que cada ACS e ACE precisa participar
Pesquisas nacionais só representam a categoria quando a categoria participa. Um mapeamento construído com respostas de poucos estados ou de regiões específicas pode gerar um PCCR que não reflete a realidade da maioria.
O Brasil tem ACS e ACE em zonas rurais e ribeirinhas do Amazonas, em comunidades indígenas do Mato Grosso, em favelas do Rio de Janeiro e em pequenos municípios do sertão nordestino. A diversidade dessas realidades precisa estar dentro da pesquisa — ou o PCCR resultante vai atender a alguns e ignorar muitos.
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A conquista que chegou — e o trabalho que começa agora
A aprovação da PEC 14 pelo Senado Federal representa o encerramento de uma luta que começou antes da criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, em 1991.
Foi aprovada na CCJ por unanimidade e no Plenário em dois turnos — indo diretamente para promulgação, sem sanção presidencial e sem risco de veto. Mas a promulgação é a assinatura no contrato.
O que os ACS e ACE constroem agora — com a pesquisa do FNARAS, com o PCCR e com a regulamentação da Aposentadoria Especial — é o conteúdo real desse contrato. Participar da pesquisa é participar da própria construção do futuro da categoria.
Como participar — e por que não deixar para depois
A pesquisa está disponível pelos canais oficiais do FNARAS e aqui no JASB. O preenchimento é individual, leva poucos minutos e pode ser feito pelo celular. Cada resposta representa uma voz da categoria que será considerada na construção do PCCR.
A Marivalda Santos Pereira, presidente do FNARAS, reforça que o prazo é limitado — e que quanto mais respostas chegarem de diferentes estados, mais robusto e representativo será o documento final. Quem lutou pela PEC 14 nas ruas, nas galerias do Senado e nas redes sociais tem agora uma nova forma de participar da história: respondendo à pesquisa.
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RESPOSA DA PESQUISA ABAIXO
Role a barra lateral para responder as demais perguntas:
Fonte: JASB com informações do Portal da Câmara dos Deputados e Congresso Nacional.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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