Dra. Elane Alves revela como ACS e ACE chegam a R$ 14 mil — e por que a maioria ainda recebe o mínimo.
A advogada Elane Alves reunida com Agentes de Saúde, tratando sobre teto salarial da categoria. — Foto: JASB.Dra. Elane Alves revela como ACS e ACE chegam a R$ 14 mil — e por que a maioria ainda recebe o mínimo.
WhatsApp: Grupos Estaduais | O piso que virou teto: advogada do FNARAS explica por que Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias ganham mundos diferentes pelo mesmo trabalho. Acesse ao vídeo no final desta reportagem.
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O segredo dos ACS e ACE que recebem como vencimentos R$ 14 mil
A advogada Elane Alves, assessora jurídica do FNARAS — Associação Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE —, publicou pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB) o segundo episódio de sua série sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração exclusivo para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
No vídeo, ela mostra como é possível um Agente de Saúde chegar a R$ 7 mil, R$ 10 mil, R$ 12 mil e até R$ 14 mil por mês dentro da legalidade — e por que isso ainda é exceção no país.
O que separa quem ganha R$ 3.242 de quem ganha R$ 14 mil
A Constituição Federal, no artigo 198, garante aos ACS e ACE um piso de dois salários mínimos, atualmente fixado em R$ 3.242.
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O que não está escrito nas portarias municipais — e que a Dra. Elane sistematicamente denuncia — é que esse mesmo dispositivo legal autoriza, e estimula, que os municípios vão além.
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Em sua fala ao vivo, a advogada foi direta: "Aqui não tem ninguém ganhando R$ 7 mil. Tem gente ganhando quase R$ 15 mil por mês — fazendo exatamente o que você faz aí na sua cidade, bater de porta em porta, falar com o nosso povo." A diferença não é de cargo. É de município.
O que um PCCR bem estruturado contempla
Nos municípios onde o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração foi aprovado e implantado, a remuneração dos ACS e ACE é composta por várias camadas que, somadas, ultrapassam em muito o piso nacional. Entre os componentes mais comuns nos planos já vigentes estão:
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💠Salário-base equivalente ao piso constitucional de R$ 3.242, custeado com recursos federais;
💠 Adicional de insalubridade, assegurado pelo Tribunal Superior do Trabalho pelo Tema 118;
💠 Progressão horizontal por tempo de serviço, geralmente com acréscimo de 3% a cada dois anos;
💠 Progressão vertical por titulação, com bônus para portadores do curso técnico em ACS ou ACE.
Os municípios que já viraram referência nacional
Quatro profissionais chamados ao vivo pela Dra. Elane — todos de municípios baianos — tinham em comum não o estado, não o tamanho da cidade, mas o plano de carreira estruturado e os salários que vieram com ele.
Entre os municípios com PCCR documentado e remuneração muito acima do piso estão Paripiranga, Antas, Jeremoabo e Novo Triunfo, na Bahia; Rosário, no Maranhão; Condado, na Paraíba; Alto Araguaia, no Mato Grosso; Ponta Grossa, no Paraná; e Belo Horizonte, em Minas Gerais — onde leis publicadas em dezembro de 2025 instituíram novo plano com reajuste adicional de 2,4% sobre a base.
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22 anos de carreira e mais de 300 planos negociados
A advogada Elane Alves é a principal responsável pelas articulações do FNARAS, coordena as atividades da associação e já representou as categorias na Câmara dos Deputados em audiência pública, além de atuar em câmaras municipais pelo país.
Ao longo de mais de 22 anos dedicados exclusivamente à defesa dos direitos dos ACS e ACE, ela afirma ter criado e negociado mais de 300 planos de carreira em municípios de diferentes estados, com os resultados mais expressivos concentrados na Bahia — não por acaso, mas por estratégia de mobilização política local articulada com pressão legislativa.
Sem mobilização, o piso vira teto
O PCCR não é aprovado por espontaneidade da gestão municipal. Exige projeto de lei, articulação com vereadores aliados e acompanhamento da tramitação até a sanção pelo prefeito.
Em municípios onde a categoria não se organizou politicamente, os ACS e ACE permaneceram presos ao valor mínimo — não por falta de direito, mas por falta de pressão organizada.
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A Dra. Elane é enfática: a política se tornou o campo de luta da categoria, e é nela que os direitos são conquistados ou perdidos.
Como assistir à série completa
O segundo episódio da série sobre o PCCR exclusivo para ACS e ACE está disponível no canal do JASB no YouTube. A Dra. Elane confirma que este é o último episódio da série de entrevistas, que juntas formam um guia prático para categorias que ainda não conquistaram o plano de carreira em seus municípios.
O conteúdo foi produzido para orientar trabalhadores, lideranças sindicais e associativas sobre o caminho legal e político para transformar o piso em ponto de partida — e não em destino final.
Acesse ao vídeo (direto no Youtube):
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Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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