PEC 14 sendo aprovada na CCJ do Senado, será votada no plenário. Que venha a vitória!
Marivalda Santos Pereira, presidente do FNARAS e a Dra. Elane Alves, assessora jurídica da entidade. — Foto: JASB.PEC 14 sendo aprovada na CCJ do Senado, será votada no plenário. Que venha a vitória!
WhatsApp: Grupos Estaduais | A PEC 14/2021 deverá ter seu relatório aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, segundo informações compartilhadas durante seminário realizado em Palmas (TO).
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O próximo passo, após a CCJ, será o plenário do Senado — e a data da votação final ainda depende de pauta. A janela para aprovação ainda em 2026 existe, mas é estreita.
O que a PEC 14/2021 garante para a categoria
A proposta altera o artigo 198 da Constituição Federal para consolidar um Sistema de Proteção Social exclusivo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Entre os direitos previstos no relatório aprovado na CCJ estão:
💠 Aposentadoria Especial com integralidade — calculada com base na última remuneração do cargo efetivo;
💠 Redução da idade mínima para aposentadoria, com bonificação por tempo de serviço superior a 25 anos;
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💠 Vedação expressa à terceirização e garantia de estabilidade do vínculo territorial;
💠 Revisão dos benefícios de quem se aposentou antes da promulgação, vedado pagamento retroativo.
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O caminho que ainda falta percorrer
A aprovação na CCJ é etapa obrigatória, mas não é a última. A proposta precisa ser votada no plenário do Senado Federal. Se aprovada sem alterações, segue direto para promulgação — sem risco de veto presidencial e sem retorno à Câmara.
Qualquer emenda aprovada pelos senadores, porém, obriga o texto a voltar à Câmara dos Deputados, reiniciando parte do processo. O calendário joga contra: junho praticamente sai do radar legislativo por conta das festas juninas e do recesso parlamentar.
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O obstáculo que quase travou tudo — e como foi contornado
Entre os dias 18 e 21 de maio, mais de 15 mil gestores, entre eles prefeitos, vice-prefeitos e vereadores marcharam em Brasília contra a PEC 14/2021 e PLP 185/2024, classificada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como parte de um pacote com impacto estimado de R$ 295 bilhões nos cofres municipais.
No mesmo período, o senador Irajá Abreu leu em plenário o trecho final do seu parecer:
"Manifestamo-nos pela constitucionalidade, pela juridicidade, pela regimentalidade e boa técnica legislativa da PEC 14/2021, merecendo a sua aprovação." O placar na CCJ pode ser unânime. Mas a resistência dos prefeitos ainda ecoa nos bastidores do Senado.
Por que a mobilização não pode parar agora
A história recente da PEC 14/2021 no Senado mostra com clareza o que acontece quando a pressão arrefece. O relator prometeu votar em 7 de abril — e não votou.
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Agentes de Saúde vindos dos mais diversos recantos do Brasil, em Palmas, Tocantins, na luta pela aprovação da PEC 14. — Foto/Reprodução.A proposta chegou à CCJ em 5 de março de 2026 e ficou mais de dois meses sem relatório. O avanço só veio após mobilização presencial em Brasília do FNARAS e da FENASCE. Entre os motivos que tornam urgente manter a pressão agora estão:
💠 O plenário do Senado ainda não tem data definida para votar a PEC 14/2021;
💠A CNM segue ativa nos bastidores com argumento de impacto fiscal bilionário sobre os municípios;
💠Junho tem poucas sessões úteis — atraso agora significa risco real de a votação ficar para 2027;
💠A cada semana sem votação, ACS e ACE continuam se aposentando com valores próximos ao salário mínimo.
O que as lideranças precisam fazer — e rápido
A presidente do FNARAS, Marivalda Santos Pereira, convocou a categoria para a mobilização de maio: o objetivo é "viabilizar a aprovação da PEC 14 na CCJ do Senado Federal e dar encaminhamento na votação final já no plenário."
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Quando a CCJ for vencida, o foco mudará — mas a urgência é a mesma. Cobrar do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, a pauta da PEC 14 no plenário é agora a tarefa central de cada liderança, sindicato e entidade da categoria no Brasil.
A janela está aberta — e pode fechar antes do esperado
A PEC 14/2021 foi aprovada na Câmara com 446 votos a 20. Passará pela CCJ do Senado por unanimidade. O texto está pronto. Não faltará vontade política de pautar — e pressão organizada para produzi-la.
Quem já viveu a luta pelo PLP 185/2024 sabe que requerimentos e mobilizações mudam o calendário do Congresso. O mesmo método que funcionou na Câmara precisa chegar agora, com força total, às portas do plenário do Senado Federal.
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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