PEC 14: Dra. Elane revela bastidores do impasse com Irajá e desmonta narrativa do impacto bilionário.
PEC 14: Dra. Elane revela bastidores do impasse com Irajá e desmonta narrativa do impacto bilionário.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Em uma live transmitida para Agentes de Saúde de todo o Brasil, a advogada Elane Alves, assessora jurídica do FNARAS, e Sandro Cezar, presidente da CUT Rio de Janeiro, expuseram com precisão técnica o que está travando a votação da PEC 14/2021 no Senado Federal. Acesse ao vídeo, no final desta reportagem.
--
-ad3
Entenda também por que o argumento do impacto financeiro bilionário aos municípios não se sustenta diante do próprio texto da PEC 14, conforme esclarecimento da assessora jurídica do FNARAS, Dra., Elane Alves.
O relatório que não chegou — e a pressão que ninguém nomeia
O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator da PEC 14 na CCJ do Senado, havia se comprometido publicamente a apresentar seu relatório no dia 7 de abril. Não apresentou.
Nas palavras de Elane Alves, o relator "fala que é a favor, fala que o governo está a favor, diz que não tem ninguém contra — mas não entrega o relatório." A assessora jurídica aponta que a pressão exercida pelos prefeitos sobre o senador é o elemento concreto que explica o silêncio, embora esse movimento ocorra longe das declarações formais.
--
-ad4
O artigo que zera o impacto financeiro para os municípios
O argumento mais repetido pelos opositores da PEC 14 é o custo bilionário para os sistemas previdenciários municipais. Elane Alves desmonta essa narrativa com base no próprio texto da proposta: o artigo 10º da PEC estabelece expressamente que o mesmo mecanismo constitucional que garante o repasse federal para o piso salarial dos agentes será usado para cobrir o impacto previdenciário nos regimes próprios municipais.
VEJA TAMBÉM:
"É zero impacto financeiro para os municípios", afirmou a advogada, lembrando que o Ministério da Previdência já confirmou que 60% dos agentes estão vinculados ao INSS — e não aos regimes próprios, como alguns portais têm veiculado incorretamente.
--
-ad3
Um dos portais a que a advogada se referiu é o "O Globo," conforme informações publicadas na reportagem, cuja capa reproduzimos abaixo:
Capa da matéria do Portal O Globo. — Foto/Reprodução/O Globo.O que a PEC 14 tem que o PLP 185 não garante — e ninguém está explicando
A discussão entre PEC 14 e PLP 185 ganhou novos contornos com a análise técnica apresentada na live. Elane Alves foi direta: 100% do conteúdo do PLP 185 está contemplado na PEC 14 — mas o inverso não é verdadeiro. Há direitos na PEC que o PLP simplesmente ignora:
💠 AIS e AISAN — agentes indígenas de saúde e de saneamento, completamente ausentes do PLP 185;
💠Agentes precarizados — o PLP ignora a existência de vínculos temporários, que representam pelo menos 50% da categoria em estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais;
💠Aposentadoria antes dos 50 anos — a PEC 14, pelas regras de transição, permite aposentadoria aos 46, 47 ou 48 anos para quem iniciou cedo na carreira; o PLP não permite isso;
💠Agentes já aposentados pelo salário mínimo — a PEC garante a conversão para dois salários mínimos; o PLP não contempla esse direito;
💠 Proteção constitucional — uma PEC não pode ser revogada por voto simples nem vetada pelo presidente da República; o PLP pode.
--
-ad5
A inconstitucionalidade que pesa sobre o PLP 185 — e que o governo já apontou
Elane Alves lembrou que o ministro Fernando Haddad foi publicamente à televisão questionar a constitucionalidade do PLP 185. O fundamento jurídico é o artigo 61 da Constituição Federal, que reserva ao chefe do poder executivo a iniciativa de leis que tratam de pessoal e previdência.
A PEC 14 contorna esse problema ao elevar a matéria ao nível constitucional — onde não existe veto presidencial e a iniciativa legislativa segue regras distintas. Além disso, a PEC aponta a fonte de custeio para os fundos previdenciários municipais, elemento exigido pelo regime fiscal vigente e ausente no PLP.
A história da PEC 14 desde 2021 — o que os portais não revelam
A live também reconstituiu a linha do tempo completa da proposta, revelando padrões que se repetem:
🔶 2021 — apresentação da PEC em plena pandemia, com coleta de assinaturas;
🔶 2023 — despacho para a CCJ da Câmara; relatora Ana Paula (CE) apresenta relatório em menos de um mês, mas é substituída pelo deputado Eduardo Bismarck;
--
-ad7
🔶 Quase 11 meses — Bismarck retém o relatório, alegando querer ouvir a categoria, sem avançar;
🔶 Agosto de 2024 — com pressão da categoria e articulação do deputado Antônio Brito, a PEC é votada na CCJ da Câmara;
🔶 Outubro de 2025 — aprovação no plenário da Câmara com 446 votos a 20, após cinco meses de audiências públicas nas cinco regiões do Brasil, com até 7 mil participantes em uma única sessão;
🔶 Março de 2026 — indicação do senador Irajá como relator na CCJ do Senado, a pedido do próprio parlamentar, com aval do deputado Antônio Brito;
🔶 Abril de 2026 — o relator não apresenta o relatório na data comprometida e passa a evitar reuniões com as lideranças.
O que a reunião de terça-feira representa para 400 mil trabalhadores
Lideranças nacionais confirmaram uma reunião com o senador Irajá para a próxima terça-feira, às 14 horas, com a presença de Elane Alves, Sandro Cezar, Valda ACS e Luís Cláudio Celestino. Além da reunião presencial, três ônibus de agentes do Tocantins — estado do relator — já foram confirmados para reforçar a presença da categoria.
--
-ad9
Sandro Cezar usou uma metáfora precisa para resumir o momento: "A bola está na marca do pênalti. O goleiro já saiu do gol. Só falta botar a bola para dentro." A preocupação central é o calendário: com eleições municipais no horizonte e o Congresso esvaziando, cada semana de atraso representa um risco real de que a janela de aprovação em 2026 se feche sem que o gol seja marcado. #PEC14 #ACS #ACE #ElaneAlves #SandroCezar #FNARAS #CUTRioDeJaneiro #IrajáAbreu #AposentadoriaEspecial #AgentesComunitáriosDeSaúde #AgentesDeEndemias #PLP185 #SenadoFederal #CCJ #SaúdePública #SUS #EfetivacaoACS #LutaDaCategoria #ImpactoFinanceiro #AtençãoPrimária #PEC1421 #AntoniBrito #OttoAlencar #DaviAlcolumbre #Precarização #400milAgentes
O dado que o debate fiscal ignora — e que Elane Alves cobra
Em um dos momentos mais contundentes da live, a advogada fez uma pergunta que nenhum estudo do Ministério da Previdência responde: quanto os agentes de saúde economizam ao sistema de saúde com suas visitas domiciliares? ACS e ACE e a economia de 226 bilhões.
A pesquisa mais citada pelo setor aponta que cada R$ 1,00 investido em prevenção gera R$ 1,80 de economia em tratamentos. Os 400 mil ACS e ACE visitam mensalmente 65% da população brasileira — o equivalente a 126 milhões de pessoas. Esse volume de cuidado preventivo evita internações, controla diabetes e hipertensão e reduz o colapso hospitalar. "Ninguém aparece com essa conta", disse Elane Alves. E ela tem razão
Assista ao vídeo (direto no Youtube):
salári o dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025, Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, CONACS, Fnaras, Fenasce, CUT, Força Sindical, Sindicato dos Agentes de Saúde
Matérias Bônus:
--
-ad9
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!