40% Insalubridade: Agentes de saúde conquistam direito em Câmara Municipal.
Ipueiras se antecipa ao Congresso Nacional e consegue garantir insalubridade máxima para Agentes de Saúde. — Foto: JASB.40% Insalubridade: Agentes de saúde conquistam direito em Câmara Municipal.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Enquanto Agentes Comunitários e de Combate às Endemias não possuem nenhuma perspectiva de quando a Insalubridade em Grau Máximo (40%) será regulamentada na Emenda 120, agentes conseguem garantir direito em município cearense. Um verdadeiro modelo a ser seguido por cidades brasileiras.
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O voto que o Brasil ainda espera, Ipueiras já deu
Na noite de 9 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Ipueiras, no Ceará, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2026, que amplia o adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município.
A aprovação acontece num momento em que o Congresso Nacional ainda tramita dois projetos de lei sobre o mesmo tema — o PL 1.336/2022 e o PL 1.854/2025 —, sem data definida para votação final. O que Ipueiras fez em sessão única, Brasília ainda não conseguiu fazer em anos.
Entre os avanços garantidos pelo Projeto de Lei nº 05/2026 estão:
💠Adicional de insalubridade de 40% — grau máximo — para Agentes de Combate às Endemias;
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💠 Adicional de insalubridade de 20% para Agentes Comunitários de Saúde;
💠 Impacto salarial estimado de R$ 1.296,80 para os Agentes de Endemias;
💠 Impacto salarial estimado de R$ 648,40 para os Agentes Comunitários de Saúde.
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A conquista local coloca Ipueiras na dianteira de um movimento que cresce entre municípios brasileiros — e que contrasta com o ritmo lento do debate federal.
O que o Tribunal Superior do Trabalho já reconheceu e muitos municípios ignoram
O reconhecimento da insalubridade para Agentes de Saúde não nasceu em Ipueiras. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, por meio dos Temas 118 e 306, entendimentos vinculantes que garantem esse direito à categoria.
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A tese firmada no Tema 118 estabelece que, a partir da vigência da Lei nº 13.342/2016, os Agentes Comunitários de Saúde têm direito ao adicional de insalubridade em grau médio, independentemente de laudo técnico pericial, em razão dos riscos inerentes a essa atividade.
Mesmo assim, prefeituras em todo o país continuam negando o benefício, seja por omissão administrativa, seja por falta de pressão sindical. O que Ipueiras demonstra é que a lei pode ser cumprida — inclusive além do mínimo.
Câmara Municipal de Ipueiras. — Foto/Reprodução/CMI.O papel do sindicato e por que isso importa para outros municípios
A aprovação unânime em Ipueiras não foi espontânea. O SindServ Ipueiras-CE manteve diálogo ativo com a gestão municipal e mobilizou a categoria até que a proposta avançasse.
O projeto é de autoria do próprio prefeito Francisco Souto de Vasconcelos Junior, o que indica um alinhamento entre Executivo e Legislativo raramente visto nessa pauta.
O caso revela um caminho prático para municípios que aguardam uma solução federal: a Gestão Municipal pode agir antes — e a pressão sindical organizada encurta esse prazo.
Enquanto o debate em Brasília segue com votações suspensas e plenárias adiadas, a mobilização local produziu resultado concreto em questão de meses.
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O grau máximo e o que distingue os ACS dos ACE
A diferença entre os percentuais — 40% para Agentes de Endemias e 20% para Agentes Comunitários de Saúde — não é arbitrária. Os Agentes de Combate às Endemias atuam diretamente com substâncias químicas, agentes biológicos e ambientes de alto risco como criadouros do Aedes aegypti, esgoto a céu aberto e zonas endêmicas.
A proposta que tramita na Câmara dos Deputados busca reconhecer formalmente que ACS e ACE estão expostos diariamente a agentes físicos, principalmente ao calor decorrente do trabalho a céu aberto, o que justifica o pagamento do adicional em grau máximo de insalubridade.
Em Ipueiras, os Agentes de Endemias foram reconhecidos com o percentual pleno já nesta aprovação. Para os Agentes Comunitários de Saúde, o percentual de 20% está alinhado à tese do TST, com margem para ampliação futura.
O projeto aguarda sanção e serve de modelo para o país
Com a aprovação unânime na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 05/2026 segue agora para sanção e publicação oficial pelo Executivo de Ipueiras-CE.
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Apenas após esse passo o direito passa a ser exigível na folha de pagamento. A medida ainda aguarda esse rito final — mas o sinal político já foi dado: nenhum vereador votou contra.
A definição de um percentual fixo de 40% para o adicional de insalubridade pode ajudar a evitar disparidades entre municípios e estados, estabelecendo um padrão nacional para o pagamento do benefício. insalubridade ACS ACE 2026, Agentes de Saúde insalubridade grau máximo, adicional insalubridade Agente de Endemias 40%, Projeto de Lei insalubridade ACS, TST temas 118 306 agentes de saúde, Ipueiras-CE insalubridade aprovada, valorização Agentes de Saúde município, insalubridade ACS 20% ACE 40%.
O que Ipueiras aprovou não é apenas uma conquista local — é um argumento vivo para gestores e parlamentares de todo o Brasil que ainda tratam o tema como uma demanda distante.salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025, Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, CONACS, Fnaras, Fenasce, CUT, Força Sindical, Sindicato dos Agentes de Saúde.
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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