Começa mobilização em Brasília e a luta pelo PLP 185 entra em sua fase decisiva.
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias estão em Brasília, buscando garantir o direito à Aposentadoria de 2 salários mínimos com Integralidade e Paridade. — Foto/Reprodução.Começa mobilização em Brasília e a luta pelo PLP 185 entra em sua fase decisiva.
WhatsApp: Grupos Estaduais | A mobilização de 5 a 7 de maio é a maior aposta da categoria em anos. Mas o caminho ainda passa por dois turnos na Câmara, sanção presidencial, possível veto e até o STF — e as lideranças sabem disso.
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Os diretores da CONACS (Confederação Nacional dos ACS) estão em Brasília há alguns dias. As caravanas de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias chegaram dos quatro cantos do Brasil para a grande mobilização presencial das duas categorias.
O objetivo é um só: pressionar a Câmara dos Deputados a votar o PLP 185/2024 — e não sair dali sem resposta.
O que está em disputa nestas três dias
O PLP 185 busca regulamentar a Aposentadoria Especial de ACS e ACE, preenchendo o que a EC 120 deixou em aberto: paridade e integralidade nos benefícios. Aprovado no Senado, o projeto tramita na Câmara desde 1º de dezembro de 2025 e acumulou 139 requerimentos até 30 de abril — entre pedidos de urgência e inclusão na Ordem do Dia.
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Cinco desses requerimentos são formais pedidos de urgência com base no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara. Se aprovada a urgência, o texto vai direto ao Plenário, sem passar por todas as comissões — e os pareceres podem ser apresentados oralmente, acelerando a votação. O obstáculo agora não é técnico. É político: a Mesa Diretora da Câmara precisa decidir incluir o projeto em pauta.
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O caminho completo — sem omissões
O que as lideranças sabem — e o que a cobertura nacional raramente apresenta com clareza — é que a aprovação na Câmara não encerra o processo. Ela o leva para a próxima fase, que inclui riscos reais:
🔶 Duas votações no Plenário da Câmara dos Deputados, em turnos separados;
🔶 Se aprovado, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
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🔶 O Ministério da Previdência Social já manifestou posicionamento público contrário à proposta;
🔶 Se houver veto presidencial, o texto volta ao Congresso para tentativa de derrubada;
🔶 O Governo Federal ainda poderá acionar o Judiciário — e o STF já tem entendimento sobre a EC 120 que pode interferir na regulamentação.
Agentes de Saúde em Brasília. — Foto/Reprodução.Por que as lideranças acreditam mesmo assim
A Confederação Nacional dos ACS não ignora esses obstáculos. Mas enxerga o cenário político atual como o mais favorável desde que a luta pela aposentadoria especial começou.
A conta é objetiva: 139 requerimentos de parlamentares de todos os espectros ideológicos, 54 protocolados em poucas horas, e o relator da PEC 14 na Câmara — deputado Antonio Brito (PSD/BA) — entre os signatários de um pedido de urgência do PLP 185.
Essa sobreposição de apoios entre os dois projetos não é coincidência. Indica que a causa dos ACS e ACE ganhou força transversal suficiente para ultrapassar linhas partidárias — e que o custo político de votar contra, em ano pré-eleitoral, se tornou maior do que o de votar a favor.
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A Confederação Nacional de Municípios na contramão
A mobilização encontra, porém, resistência organizada. A Confederação Nacional de Municípios já iniciou articulações junto a deputados para barrar a aprovação do PLP 185, usando o argumento do impacto fiscal sobre os municípios. Essa pressão ocorre nos bastidores — e é um fator que as lideranças da CONACS monitoram de perto.
A contraposição dos prefeitos é um elemento concreto do jogo, não um detalhe. Ela já atuou para segurar o relatório da PEC 14 no Senado e pode operar na mesma direção em relação ao PLP 185 na Câmara. O que diferencia o momento atual é a escala da pressão contrária vinda da própria categoria.
O calendário que não perdoa
A presidenta da CONACS, Ilda Angélica, foi direta: se esta mobilização não resultar em votação, o projeto dificilmente avança em 2026. A partir de junho, o Congresso começa a esvaziar com a aproximação do calendário eleitoral. Depois disso, a próxima janela realista abre só em 2027.
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Para 385 mil profissionais que já esperaram quase quatro anos desde a EC 120 — e mais de uma década antes disso —, essa matemática é simples e brutal. Cada mês de atraso é mais um mês em que aposentados da categoria recebem benefícios sem paridade nem integralidade. Mais um mês em que o direito existe na Constituição, mas não chega ao bolso.
A fé tem endereço e hora marcada
ACS e ACE cruzaram o Brasil de ônibus, financiando do próprio bolso as passagens, a hospedagem e os dias sem trabalho. Estão nas galerias do Congresso não como espectadores — como parte calculada de uma estratégia política que entende que presença em Brasília move agendas.
As lideranças acreditam. A categoria acredita nelas. E o que sustenta essa confiança não é otimismo vago: um calendário que fecha em junho, e a consciência de que essa semana em Brasília pode ser, afinal, o momento em que quatro anos de espera se transformam em lei.
Palavras chaves: salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025, Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, CONACS, Fnaras, Fenasce, CUT, Força Sindical, Sindicato dos Agentes de Saúde.
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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