As 7 pautas que dominam a vida dos ACS e ACE em 2026 — e o que está em jogo em cada uma.
As 7 pautas que dominam a vida dos ACS e ACE em 2026 — e o que está em jogo em cada uma.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Aposentadoria, salário, insalubridade, incentivo financeiro, carga de trabalho, formação e direitos trabalhistas. Essas são as sete frentes que mais mobilizam os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias em 2026.
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Cada uma tem um número de projeto, uma data de prazo e um impacto direto no bolso e na carreira de quase 400 mil profissionais. Entender cada uma é saber onde concentrar energia — e por que vale a pena continuar na luta.
Aposentadoria Especial: PLP 185 e PEC 14 disputam o mesmo direito
Este é o tema de maior ansiedade da categoria. O PLP 185/2024 tramita na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2025 e busca regulamentar a Aposentadoria Especial prevista na Emenda Constitucional nº 120/2022.
A PEC 14/2021, aprovada na Câmara com 446 votos a 20, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, com relatório previsto para o dia 21 de maio em Palmas e votação na CCJ para o dia 27.
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O problema que os dois tentam resolver é o mesmo: quem se aposenta hoje pela Emenda 120 recebe aproximadamente R$ 1.621 — mesmo ganhando R$ 6 mil na ativa.
Piso de 3 salários: a PEC 18/2022 que 62% da categoria prefere
Pesquisa publicada pelo JASB apontou que mais de 62% dos ACS e ACE preferem que a luta nacional seja pela PEC dos 3 salários. A PEC 18/2022, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), cria piso salarial de R$ 4.863 — equivalente a três salários mínimos — para quem possui formação técnica específica.
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São 291.757 ACS e ACE que já concluíram o curso. A proposta teve parecer favorável do relator, deputado Rubens Pereira Júnior, na CCJC da Câmara. E um dado que muda tudo: se a PEC 14 for aprovada com o piso de 3 salários já garantido, a Aposentadoria Especial também seria calculada sobre esse valor.
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Insalubridade em grau máximo: a diferença entre 20% e 40% no bolso
O adicional de insalubridade garantido pela Emenda Constitucional nº 120/2022 está fixado em grau médio — 20% do salário mínimo. Projetos legislativos em tramitação buscam elevar para grau máximo, o que representaria 40% — o dobro do valor atual.
Agentes de Saúde de Lages. — Foto/Reprodução/ Prefeitura de Lages.O debate sobre a base de cálculo também está em aberto: se o percentual incide sobre o salário mínimo, sobre o menor vencimento do município ou sobre o salário base da categoria, o valor final muda significativamente para cada profissional.
IFA — o 14º que muitos municípios retêm
O Incentivo Financeiro Adicional é um dos temas mais presentes nas bases municipais de todo o Brasil. Trata-se de um recurso federal repassado ao município para ser pago diretamente ao ACS e ACE — e que, em muitos casos, fica retido na prefeitura.
As dúvidas mais frequentes envolvem quem tem direito, quando será pago, se a gestão pode reter o valor e como cobrar judicialmente.
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A disputa sobre a obrigatoriedade do repasse segue sendo um dos focos de atuação das entidades representativas em todo o país.
Entre os direitos que a categoria precisa conhecer sobre o IFA estão:
💠 O IFA é recurso federal com destinação específica ao ACS e ACE — não é verba livre do município;
💠A retenção pelo gestor municipal pode configurar irregularidade administrativa e financeira;
💠 O Tribunal de Contas do estado pode ser acionado por ACS e ACE que não recebem o benefício;
💠O prazo prescricional para cobrar valores retroativos é de cinco anos nas ações trabalhistas.
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Sobrecarga, e-SUS e desvio de função: o adoecimento invisível
No cotidiano, o desgaste cresce. Metas excessivas, cobranças no sistema e-SUS, digitalização sem suporte técnico e acúmulo de funções estão no centro das reclamações da categoria.
ACS fazendo atividades administrativas e ACE assumindo tarefas fora das atribuições legais configuram desvio de função — e têm consequências sobre a saúde física e mental dos profissionais.
A Fiocruz já documentou que ACS e ACE morrem, em média, 21,6 anos antes da população brasileira. O adoecimento começa antes da aposentadoria.
Jornada de 30 horas e formação técnica: o que ainda falta
O Projeto de Lei nº 5.312/2016, que trata da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, tramita há uma década no Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo, o programa Mais Saúde com Agente — que formou tecnicamente quase 300 mil profissionais — não gerou ainda o retorno salarial prometido, porque a PEC 18/2022 não foi votada.
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A terceira turma do programa está sendo preparada. Mas concluir o curso sem o reconhecimento salarial correspondente é o exemplo mais claro do que ainda falta na política de valorização da categoria.
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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