Prefeitos foram a Brasília contra a Aposentadoria dos Agentes de Saúde. Segundo eles, custa R$ 103 bilhões.
Prefeitos não citam que o trabalho dos Agentes de Saúde gera uma economia de R$ 240 bilhões por ano para o SUS. — Foto/Reprodução/CNM.Prefeitos foram a Brasília contra a Aposentadoria dos Agentes de Saúde. Segundo eles, custa R$ 103 bilhões.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Quinze mil prefeitos, vereadores e secretários municipais chegam a Brasília nesta segunda-feira (18) para a Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios.
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Na bagagem, um argumento: um pacote de propostas do Congresso Nacional elevaria os gastos das prefeituras em R$ 295,3 bilhões por ano. Na mira principal: a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
O número que os prefeitos vão repetir nos gabinetes
Segundo estudo preparado pela CNM para a marcha, a proposta de maior impacto financeiro aos municípios é justamente o projeto que regulamenta a Aposentadoria Especial dos ACS e ACE — o mesmo texto aprovado no Senado Federal e que aguarda análise da Câmara dos Deputados. O impacto calculado pela entidade é de R$ 103 bilhões em um ano.
O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no setor público para 36 horas semanais aparecem logo atrás, com custo estimado de R$ 46,4 bilhões.
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O argumento da CNM — e o que ele omite
"É importante sublinhar que, em comum, essas medidas ocasionarão a drenagem dos recursos públicos para os gastos de pessoal em carreiras selecionadas, fragilizando a posição estratégica dos municípios como executores de políticas públicas e propulsores do investimento público. Com essa medida, o dilema é que a população terá a capacidade de entrega de serviços reduzida", afirmou a CNM em seu estudo.
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O que a entidade não menciona: pesquisas indicam que cada real investido em ACS e ACE gera retorno de R$ 16 ao sistema público, somando R$ 240 bilhões por ano em economia para o SUS.
Entre as pautas que os prefeitos tentam barrar no Congresso estão:
💠Regulamentação da Aposentadoria Especial de ACS e ACE — impacto estimado pela CNM em R$ 103 bilhões ao ano;
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💠 Pisos salariais de categorias da saúde — listados como os projetos de maior preocupação para as prefeituras;
💠 Fim da escala 6x1 — custo estimado de R$ 46,4 bilhões para municípios;
💠 Redução da jornada de trabalho no setor público para 36 horas semanais — incluída no mesmo cálculo de impacto.
As emendas que cresceram 467% em nove anos
Ao mesmo tempo em que tentam barrar pisos e aposentadorias, os prefeitos vão pedir mais emendas parlamentares. Os números mostram o tamanho da dependência: as emendas cresceram de R$ 10,7 bilhões em 2017 para R$ 49,9 bilhões em 2026.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, foi direto ao criticar a vinculação das emendas ao piso constitucional da saúde. — Foto/Reprodução/CNM.Somados os recursos com indicadores genéricos — as chamadas emendas disfarçadas —, o valor chega a R$ 62 bilhões. Só na saúde, os repasses via emendas saltaram de R$ 2,5 bilhões em 2016 para R$ 21,5 bilhões em 2025. A fatia que representava 5% do orçamento do Ministério da Saúde enviado às cidades chegou a 17% no ano passado.
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O fundo que os prefeitos propõem — e o problema que ele não resolve
A proposta da CNM para equalizar os repasses envolve a criação de um fundo formado por 3% das transferências não obrigatórias da União, distribuído para municípios que receberam pouco ou nenhuma emenda parlamentar.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, foi direto ao criticar a vinculação das emendas ao piso constitucional da saúde:
"Muitos ficam iludidos quando veem os números e acham que isso é dinheiro para a saúde. Não é. Esse dinheiro não agrega nada; pelo contrário, isso conta no valor obrigatório que a União tem que gastar na saúde, e o governo não precisa botar mais dinheiro. Essa distorção prejudica muito as políticas públicas de saúde", afirmou Ziulkoski ao Estadão, em abril de 2026.
Quem vai estar na Marcha — e o que os ACS e ACE precisam entender
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmaram presença na cerimônia de abertura, na terça-feira (19).
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Entre os pré-candidatos à Presidência confirmados estão Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Aldo Rebelo (DC) e Renan Santos (Missão). O presidente Lula ainda não confirmou.
A semana em que a Marcha dos Prefeitos ocupa Brasília é exatamente a mesma em que o senador Irajá se comprometeu a apresentar o relatório da PEC 14/2021 na CCJ do Senado. Os ACS e ACE que foram a Brasília lutar pela aposentadoria precisam saber: os prefeitos também foram — e estão na direção oposta.
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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