PEC 18 avança na Câmara e pode elevar Piso dos Agentes de Saúde para R$ 4.863.
Categoria se mobiliza para buscar garantir aprovação da PEC dos 3 salários, de autoria do Professor Valtenir Pereira. — Foto: JASB.com.br.PEC 18 avança na Câmara e pode elevar Piso dos Agentes de Saúde para R$ 4.863.
WhatsApp: Rede do JASB | A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de março de 2026, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2022, que estabelece piso salarial de três salários mínimos — hoje equivalente a R$ 4.863. Veja o acesso ao vídeo, mais abaixo.
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O novo Piso se destina aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com formação em curso técnico nas respectivas áreas. A proposta agora segue para uma comissão especial e, em seguida, para votação no Plenário da Casa.
📊 O que muda com a PEC 18
A proposta altera o artigo 198 da Constituição Federal para criar um piso salarial diferenciado, reconhecendo a qualificação técnica dos profissionais da Atenção Primária em Saúde.
Atualmente, a Emenda Constitucional 120, oriunda da PEC 22/11 de autoria do ex-deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), já garante à categoria o Piso de dois salários mínimos, no valor de R$ 3.242.
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A nova proposta vai além ao distinguir, pela primeira vez, os profissionais com e sem formação técnica na área, criando um incentivo salarial direto à qualificação.
VEJA TAMBÉM:
Entre os profissionais contemplados pela PEC 18 estão:
💠 Agentes Comunitários de Saúde portadores do Curso Técnico de ACS;
💠 Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico em Vigilância em Saúde;
💠 Profissionais em todo o Brasil, com repasse garantido pela União a estados, municípios e ao Distrito Federal;
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💠 Aproximadamente 300 mil trabalhadores da Linha de Frente da Saúde Pública nacional.
🏛️ Quem está por trás da proposta
A PEC 18 foi apresentada pelo ex-deputado Valtenir Pereira (MT), o mesmo parlamentar responsável pela Emenda Constitucional 120, que garantiu o piso de dois salários mínimos à categoria após 11 anos de tramitação no Congresso Nacional.
A luta pelo piso de 2 mínimo nasceu em 2006.
O relator da proposta na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (MA), emitiu parecer favorável à admissibilidade, confirmando que a proposta não fere cláusulas pétreas e cumpre todos os requisitos formais.
Segundo o relator, a PEC "pretende promover legítima política pública de valorização na política remuneratória" desses profissionais, conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias.
O avanço na comissão também contou com mobilização presencial de lideranças da do FNARAS, CONACS, FENASCE, Sindicatos e Associações em Brasília, na data da votação.
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⚖️ O peso da formação técnica no debate salarial
O cerne da PEC 18 é simples e estratégico: remunerar melhor quem se qualifica. Desde 2022, o Ministério da Saúde ofertou aproximadamente 300 mil vagas para os cursos de técnico em Agente Comunitário de Saúde e técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias em todo o Brasil.
Rubens Pereira Júnior defendeu a valorização dos profissionais. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Ao criar um piso diferenciado para quem concluiu a formação técnica, a proposta busca incentivar a busca por qualificação dentro da própria categoria. O próximo passo no Congresso definirá se esse incentivo será transformado em direito constitucional.
Entre os argumentos centrais que sustentam a proposta estão:
💠 A Lei Federal 13.595/18 ampliou as atribuições e responsabilidades dos Agentes de Saúde, justificando a correção salarial;
💠 A formação técnica eleva a qualidade do atendimento prestado à população na Atenção Básica em Saúde;
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💠 O incentivo salarial à qualificação fortalece a Atenção Primária em Saúde como estratégia de prevenção e redução de custos no SUS;
💠 A PEC 14/2021, que tramita em paralelo no Senado, amplia o debate sobre valorização e direitos da mesma categoria.
📢 Vozes em defesa da valorização
O avanço da PEC 18 mobilizou parlamentares e entidades representativas. O deputado federal Gervásio Maia, um dos autores da matéria, celebrou o resultado e defendeu que os Agentes de Saúde são "uma categoria essencial que sustenta a base do SUS".
"Seguiremos trabalhando com compromisso e responsabilidade para garantir mais direitos, reconhecimento e dignidade a esses profissionais que fazem a diferença todos os dias na vida do povo brasileiro", afirmou o deputado, conforme registrado pela Revista Novo Perfil.
A pressão de tidas as entidades representativas foi determinante para que a proposta, parada desde 2022, voltasse à pauta da CCJ em março de 2026.
🤝 Uma vitória que ainda depende do Plenário
A aprovação da admissibilidade pela CCJ é uma etapa essencial, mas a PEC 18 ainda precisa percorrer um caminho considerável antes de se tornar direito garantido.
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A proposta segue agora para uma comissão especial e, posteriormente, precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. Para milhares de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias que atuam diariamente na Linha de Frente da Saúde Pública, a votação final representará mais do que um reajuste salarial — será o reconhecimento constitucional de que qualificação e dedicação merecem recompensa à altura.
Assista ao vídeo completo (direto no Youtube):
salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025, Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, CONACS, Fnaras, Fenasce, CUT, Força Sindical, Sindicato dos Agentes de Saúde
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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