Fim da jornada 6x1 prevê redução gradual do horário de trabalho.
A proposta prevê que os empregadores não poderão reduzir a remuneração. — Foto/Reprodução/Secom Maceió.Fim da jornada 6x1 prevê redução gradual do horário de trabalho.
WhatsApp: Rede do JASB | A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê o fim da chamada jornada 6x1 e a redução gradual da carga horária de trabalho no Brasil.
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A medida está pronta para ser votada no Plenário do Senado e representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no país.
🧑⚖️ Mudanças propostas pela PEC 148/2015
A proposta aumenta de um para dois os dias de descanso mínimo semanal — preferencialmente sábado e domingo — e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem contar horas extras.
O fim da escala 6x1 e a redução da jornada ocorrerão de forma progressiva ao longo de seis anos após a promulgação da emenda constitucional.
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📉 Transição gradual da jornada
Segundo o texto aprovado na CCJ, no ano de publicação da emenda as regras atuais de jornada serão mantidas. No ano seguinte, o descanso semanal aumentará para dois dias e a jornada começará a ser reduzida.
Ao término do período de transição de seis anos, os novos direitos estarão plenamente instituídos, incluindo a jornada de 36 horas semanais com manutenção do salário.
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📊 Tramitação legislativa necessária
A PEC 148/2015 ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e mais duas na Câmara dos Deputados, exigindo ao menos 49 senadores e 308 deputados favoráveis para ser promulgada. Relatores e parlamentares governistas defendem a prioridade da redução da jornada no Congresso em 2026.
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💼 Beneficiários e alcance da proposta
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirma que a medida deverá beneficiar cerca de 38 milhões de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de terem impacto positivo para outros segmentos da população com maior tempo livre para atividades pessoais.
⚖️ Garantias trabalhistas previstas
A proposta prevê que os empregadores não poderão reduzir a remuneração como forma de compensar o novo tempo de descanso.
A partir a publicação da emenda. Fonte: Agência Senado.
Mesmo com a transição gradual, será mantido o limite de oito horas diárias na jornada normal, com possibilidade de ajustes em futuros acordos trabalhistas para alcançar as 36 horas semanais.
📢 Debates e impactos econômicos
Durante a aprovação na CCJ, senadores como Izalci Lucas (PL-DF) expressaram preocupações quanto aos possíveis efeitos econômicos da medida, especialmente para pequenas empresas, ressaltando a necessidade de avaliar “quem paga essa conta” e o impacto nos custos de operação.
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Fonte: JASB com informações da Agência Senado; Agência Brasil.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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