URGENTE: Erros no SCNES pode provocar perda de vagas credenciadas de ACS.
URGENTE: Erros no SCNES pode provocar perda de vagas credenciadas de ACS.
WhatsApp: Rede do JASB | O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 9.108/2025 com mudanças nas regras que regem o incentivo financeiro federal destinado ao custeio do Agente Comunitário de Saúde (ACS).
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💵 Novas regras para incentivo financeiro federal
A principal mudança impede que Municípios e o Distrito Federal percam definitivamente o quantitativo de vagas credenciadas de ACS, mesmo que enfrentem inconsistências prolongadas nos sistemas de informação ou problemas de vinculação cadastral.
🔍 Mudança no critério de suspensão de recursos
A nova portaria alterou o § 9º do art. 12-K da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, estabelecendo que:
Após 12 competências consecutivas de suspensão da transferência do incentivo financeiro para ACS, o número de vagas credenciadas referente aos profissionais será mantido para Municípios e o Distrito Federal, eliminando a perda automática das vagas ocorrida sob a regra anterior.
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📋 O que gestores precisam observar agora
Antes de qualquer decisão sobre repasses ou penalidades, os gestores municipais foram alertados de que:
➡️ O repasse do incentivo federal ainda depende de cadastro ativo e carga horária correta dos ACS no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
➡️ Falhas persistentes no cadastro ou na vinculação continuam podendo levar à suspensão temporária dos recursos federais.
➡️Inconsistências prolongadas nos sistemas de informação devem ser monitoradas e corrigidas para evitar interrupções no repasse.
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📊 Impactos práticos da portaria
Entre os efeitos práticos observados com a nova portaria estão:
➡️ A eliminação da penalidade automática de descredenciamento das vagas de ACS mesmo após 12 competências de suspensão dos repasses.
➡️ Maior segurança administrativa para as gestões municipais no planejamento das equipes de Atenção Primária em Saúde.
➡️ Necessidade contínua de manutenção cadastral e atualização de informações no SCNES, tanto para ACS quanto para Agentes de Combate às Endemias (ACE).
⚠️ Alerta sobre inconsistências nos sistemas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou que a nova reflexão sobre o controle de sistemas de informação não elimina a importância de monitoramento constante das bases cadastrais.
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A ausência de atualização ou produção de dados pode não levar à perda de vagas, mas pode suspender temporariamente o repasse de recursos e prejudicar o custeio das equipes de APS.
🏘️ Sobre impacto para os municípios
A portaria traz uma proteção importante ao evitar que municípios percam as vagas de ACS em razão de erros administrativos ou inconsistências nos sistemas de informação. No entanto, a exigência de que os dados no SCNES estejam corretos permanece firme, e gestores municipais continuam responsáveis por manter a regularidade cadastral para garantir o fluxo de recursos e a continuidade dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
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Fonte: JASB com informações da CNM.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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