Sobre Suspensão de Recursos dos ACS: Nova Portaria do Ministério da Saúde nº 9.108/2025.
Sobre Suspensão de Recursos dos ACS: Nova Portaria do Ministério da Saúde nº 9.108/2025.
WhatsApp: Rede do JASB | Uma medida publicada pelo Ministério da Saúde e os recentes bloqueios de verbas impactam diretamente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). As portarias e suspensões de recursos refletem um cenário de alerta para a categoria.
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Diário Oficial da União. Publicado em: 05/12/2025 | Edição: 232 | Seção: 1 | Página: 206. Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro.
PORTARIA GM/MS Nº 9.108, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o incentivo financeiro federal de custeio referente ao Agente Comunitário de Saúde - ACS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:
Art. 1º O § 9º do art. 12-K da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.12-K....................................................................................................................
§ 9º Após 12 (doze) competências consecutivas da suspensão da transferência do incentivo financeiro para Agente Comunitário de Saúde - ACS, o quantitativo de vagas credenciadas referentes aos profissionais será mantido para o Município e Distrito Federal." (NR)
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Uma medida publicada pelo Ministério da Saúde e os recentes bloqueios de verbas impactam diretamente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). As portarias e suspensões de recursos refletem um cenário de alerta para a categoria.
Esclarecimentos sobre a Portaria nº 9.108 e bloqueio de verbas que atingem os ACS
📰 Contexto das decisões recentes
No dia 4 de dezembro de 2025, foi publicada a Portaria GM/MS nº 9.108, estabelecendo normas para o financiamento da Atenção Primária à Saúde. A medida reforça a obrigatoriedade de registros nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde como condição para manutenção dos repasses.
Anteriormente, conforme noticiado pelo JASB, cerca de 86 mil ACS tiveram recursos bloqueados por falta de registros, ampliando a preocupação da categoria.
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🏛️ Impacto direto na categoria
Segundo informações de Ilda Angélica correia, atual diretora da Confederação Nacional dos ACS, os bloqueios afetam principalmente regiões Norte e Nordeste, já vulneráveis em termos de estrutura de saúde.
A presidente Ilda Angélica classificou como “absurdo” o argumento do Ministério de que os agentes não entregaram produções, destacando que muitas gratificações dependem desses registros.
VEJA TAMBÉM:
⚖️ Principais pontos da Portaria e dos bloqueios
As medidas estabelecem exigências e consequências que afetam diretamente o trabalho dos ACS e ACE. Entre os pontos centrais estão:
💠 Obrigatoriedade de registros domiciliares e individuais nos sistemas oficiais;
💠 Suspensão de repasses variando de 25% a 100% para municípios inadimplentes;
💠 Bloqueio de recursos já atingindo 86 mil agentes em todo o país;
💠 Maior impacto em regiões vulneráveis, como Norte e Nordeste.
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📢 Reação da categoria e negociações
Os diretores da CONACS informaram que buscam negociar uma nota técnica para revisar a norma que estabelece os bloqueios.
Até o momento, porém, não houve avanço importante algum. A direção da entidade alerta que novas suspensões podem ocorrer, ampliando ainda mais o número de agentes prejudicados.
🎯 Orientações para evitar prejuízos
Para garantir os recursos, diretores da Confederação orientam que os ACS cobrem gestores municipais pelo apoio na regularização das produções. Entre as medidas recomendadas estão:
💠 Capacitar equipes para o correto preenchimento dos sistemas;
💠 Monitorar mensalmente a produção dos ACS e ACE;
💠 Utilizar relatórios do e-SUS AB para corrigir subnotificações.
📌 Cenário orçamentário e perspectivas
Os bloqueios refletem também o contexto de contingenciamentos no orçamento federal. Em 2025, o Ministério da Saúde foi o mais afetado, com R$ 5,9 bilhões suspensos. A Portaria GM/MS nº 9.108 reforça a necessidade de cumprimento das normas para assegurar financiamento e fortalecer a Atenção Primária, mas a categoria alerta para o risco de fragilização dos serviços essenciais.
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Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.
Edição Geral: JASB.
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