Folha de S.Paulo: Reforma administrativa avança e deve ser protocolada em duas semanas.
Mesmo antes de ser protocolada, a proposta já enfrenta resistência. — Foto ilustrativa/Reprodução/Agência Brasil.Folha de S.Paulo: Reforma administrativa avança e deve ser protocolada em duas semanas.
WhatsApp: Rede do JASB | A proposta de reforma administrativa apresentada no início de outubro já reúne mais de cem assinaturas de parlamentares, ultrapassando a metade das 171 necessárias para dar início à tramitação.
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📝 Proposta ganha apoio inicial no Congresso
O texto deve ser protocolado em até duas semanas na Câmara dos Deputados. O coordenador do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), confirmou o avanço, mas não assinou como autor, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende indicá-lo como relator. O movimento marca o início de uma nova fase de debates sobre a gestão pública.
🏛️ Estrutura da proposta e principais mudanças
O projeto é composto por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei).
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Entre os pontos centrais estão a limitação de cargos comissionados, a restrição a penduricalhos que resultam em supersalários e a criação de um modelo de avaliação de desempenho.
O modelo de avaliação de desempenho prevê a possibilidade de bônus para servidores que atingirem metas. A intenção, segundo defensores, é modernizar a máquina pública e reduzir distorções salariais.
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⚖️ Resistências e críticas de entidades sindicais
Mesmo antes de ser protocolada, a proposta já enfrenta resistência. Em audiência pública realizada nesta semana, associações de servidores e parlamentares críticos apontaram retrocessos nos direitos trabalhistas.
Entre os pontos mais contestados estão a regulamentação do trabalho temporário, o fim das férias superiores a 30 dias e a forma como será feita a avaliação de desempenho. Para os sindicatos, essas medidas podem fragilizar a estabilidade e aumentar a pressão sobre os servidores.
📢 Mobilização marcada para o Dia do Servidor
Entidades sindicais organizam protestos para a semana do Dia do Servidor Público, em 28 de outubro. A mobilização busca pressionar parlamentares a rejeitar pontos considerados prejudiciais.
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Os organizadores afirmam que a reforma, da forma como está, pode abrir espaço para precarização do serviço público. O tema deve ganhar ainda mais visibilidade com a aproximação da data, quando manifestações estão previstas em várias capitais.
👥 Grupo de trabalho e divergências internas
O grupo de trabalho que elaborou a proposta contou com 17 integrantes de diferentes partidos, mas apenas cinco assinaram o texto final.
Pedro Paulo reconheceu que não seria possível construir uma proposta com unanimidade, lembrando que reformas anteriores, como a tributária e a previdenciária, também enfrentaram divisões.
A expectativa é que o texto seja discutido com bancadas partidárias e com a sociedade civil, em busca de ajustes que ampliem o apoio.
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🔎 Próximos passos e cenário político
Com a coleta de assinaturas em andamento, a previsão é que a proposta seja protocolada até o início de novembro. A partir daí, seguirá para análise nas comissões e, posteriormente, no plenário da Câmara.
O desafio será equilibrar a promessa de modernização da gestão pública com as críticas de servidores e sindicatos. O debate deve se intensificar nas próximas semanas, colocando a reforma administrativa no centro da agenda política nacional.
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Fonte: JASB com informações da Folha de S.Paulo.
Edição Geral: JASB.
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