Saiba toda a verdade sobre o adiamento da votação da PEC 14.
Um seminário sobre o tema será realizado em Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Saiba toda a verdade sobre o adiamento da votação da PEC 14.
WhatsApp: Rede do JASB | Diante do adiamento por uma semana da votação do relatório da PEC 14 na Comissão Especial da Câmara, surgiram várias especulações. No entanto, a questão central que se coloca é: o que realmente ocorreu para que a sessão fosse adiada? Saiba dos fatos, agora!
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📢 Pedido de vista coletivo adia decisão
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 teve sua votação do relatório adiado, por mais uma semana. Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o país aguardam a aprovação da Proposta.
O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo, o que estende o prazo de análise por duas sessões do Plenário.
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⚖️ Relator anuncia ajustes no texto
O relator da PEC, deputado Antonio Brito (PSD-BA), informou que vai incluir no parecer a previsão de idade mínima para a aposentadoria das categorias, em sintonia com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, em tramitação no Senado.
“Na PEC 14, colocamos apenas a contribuição de 25 anos. Mas no Senado tramita o PLP 185/24, que trata da idade mínima. Vamos adequar o relatório para seguir essa linha”, explicou o parlamentar.
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📌 Regras propostas para aposentadoria especial
A PEC prevê aposentadoria especial com benefício integral e paritário para agentes que comprovarem 25 anos de atuação exclusiva em campo, unidades de saúde ou vigilância epidemiológica.
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Já o PLP 185/2024 fixa idades mínimas: 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, com pelo menos 20 anos de exercício na função. Para quem exerceu parte da carreira em outros cargos, será necessário comprovar 15 anos como agente e mais 10 anos em outra atividade.
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🏛️ Outros pontos centrais da PEC 14/2021
🛡️Exige concurso público para novos agentes.
🛡️Determina a efetivação de agentes contratados de forma precária, desde que tenham passado em seleção pública após 2006.
🛡️Cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com participação da União, estados e municípios.
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🛡️Prevê apoio financeiro da União para pagamento do piso salarial e programas de qualificação profissional.
🛡️Impede gestores que não regularizarem a situação dos agentes de receber recursos federais destinados ao SUS.
🌍 Debates regionais e próximos passos
O adiamento também permitirá a realização de um seminário sobre o tema em Mato Grosso do Sul, no dia 29 de setembro.
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Encontros semelhantes já ocorreram em estados como Bahia, Pará, Pernambuco, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, reforçando o caráter nacional da mobilização. A expectativa é que, após os ajustes no relatório, a votação seja retomada na próxima semana, abrindo caminho para a apreciação em plenário.
🚀 Expectativa da categoria
Para os quase 400 mil ACS e ACE em todo o Brasil, a decisão da Comissão Especial será determinante para consolidar direitos históricos, como a aposentadoria especial e a valorização profissional.
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O adiamento aumenta a ansiedade, mas também amplia o espaço para diálogo e ajustes que podem garantir maior segurança jurídica à proposta.
Fonte: JASB com informações da Agência Câmara de Notícias.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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