Ministério da Saúde repassará R$ 1,17 bilhão para gratificação de ACS e ACE.
Ministério da Saúde repassará R$ 1,17 bilhão para gratificação de ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | Estamos há poucos meses do Ministério da Saúde repassar cerca de R$ 1,17 bilhão para garantir a gratificação anual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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📰 Recurso federal assegura pagamento extra
O valor corresponde ao IFA - Incentivo Financeiro Adicional, que assegura dois salários mínimos extras a cada profissional. O pagamento deve ocorrer até o fim de 2025, conforme previsto pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde.
Mas será que todos os municípios vão cumprir a determinação? A resposta tem relação direta a forma como a categoria se organiza em seus municípios. Quanto menos articulada, menos persistente na defesa de seus direitos, menor é a possibilidade de receber o pagamento.
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⚠️ Municípios precisam efetivar o pagamento
Embora o recurso seja federal, a responsabilidade de repassar aos agentes é dos municípios.
Em anos anteriores, houve registros de atrasos e até de não pagamento, o que gerou mobilizações locais. Essa realidade expõe uma fragilidade: a dependência da boa gestão municipal. A dúvida que surge é se a fiscalização será suficiente para evitar novos impasses.
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💰 Piso salarial e impacto financeiro nacional
A Emenda Constitucional nº 120/2022 fixou o piso da categoria em dois salários mínimos. Em 2025, com o mínimo em R$ 1.518,00, o valor chega a R$ 3.036,00.
Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o país tem cerca de 385 mil agentes custeados pelo Ministério da Saúde. O custo mensal estimado para garantir o piso é de R$ 1,168 bilhão, o que explica a dimensão do repasse.
É fundamental que a categoria esteja consciente de seus direitos, contudo, se não faz as devidas articulações, tipo: garantir que as Câmara de Vereadores cobrem dos gestores o Projeto de Lei que garanta o pagamento aos agentes, na falta deste, que a gestão comprove para onde está indo o recurso da gratificação dos ACS/ACE, a situação fica delicada.
O Incentivo Financeiro Adicional um direito que deve ser acessível aos ACS/ACE. — Foto/Reprodução.📊 Número de profissionais e base de cálculo
O levantamento mais recente aponta 281.062 Agentes Comunitários e 104.978 de Endemias, totalizando 386.040 profissionais. Esse número confirma a base usada pelo governo para definir o valor do repasse.
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A soma mostra a força de uma categoria que atua em todos os municípios do país. Mas será que esse reconhecimento financeiro acompanha o respeito ao trabalho realizado pelos agentes, por parte dos gestores?
🛠️ Mobilização como garantia de direito
A experiência mostra que, sem organização, parte dos agentes pode não receber o que lhes é devido. Assembleias, consultas aos repasses do Fundo Nacional de Saúde e ações judiciais já foram necessárias em anos anteriores.
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A mobilização coletiva tem sido a principal ferramenta para assegurar o cumprimento da lei. A questão é: os profissionais estão preparados para repetir essa estratégia em 2025?
📌 Síntese do cenário atual
O repasse de R$ 1,17 bilhão representa um marco para os Agentes Comunitários e de Endemias, mas também um desafio para os municípios. O direito está garantido em lei, mas sua efetivação depende de fiscalização e pressão organizada.
O valor confirma a relevância da categoria e a necessidade de acompanhamento constante. Resta acompanhar como cada cidade irá conduzir o pagamento até o fim do ano.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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