IFA - Agentes Comunitários e de Endemias cobram direito na Câmara de Jacobina.
Categorias exigem repasse do incentivo financeiro, parado há mais de uma década. — Foto/Reprodução/Câmara de Jacobina.IFA - Agentes Comunitários e de Endemias cobram direito na Câmara de Jacobina.
WhatsApp: Rede do JASB | Agentes Comunitários e de Endemias participaram de sessão na Câmara de Jacobina cobrando o pagamento do Incentivo Financeiro. O recurso, garantido pelo Ministério da Saúde, não é repassado há 11 anos.
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🏛️ Sessão marcada por reivindicações
Na manhã de quarta-feira, 19 de novembro de 2025, o presidente Noelson Oliveira conduziu mais uma sessão na Câmara Municipal de Vereadores de Jacobina.
O encontro contou com a presença de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que solicitaram apoio dos parlamentares para garantir o pagamento do incentivo financeiro anual.
📑 O que está em jogo
De acordo com os profissionais, há 11 anos o valor não vem sendo repassado, apesar de ser recurso federal destinado aos municípios. O incentivo, conhecido como IFA (Incentivo Financeiro Adicional), se tornou nacionalmente conhecido após trabalho de conscientização realizado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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A gratificação assegura dois salários mínimos extras a cada agente e deve ser pago até o fim de 2025, conforme previsão do Fundo Nacional de Saúde.
Entre os pontos principais estão:
💠 Repasse anual de incentivo financeiro adicional;
💠 Recursos integralmente custeados pelo Governo Federal;
💠 Natureza indenizatória, sem incorporação ao salário ou descontos.
VEJA TAMBÉM:
📊 Dimensão nacional do repasse
Há previsão do Ministério da Saúde liberar cerca de R$ 1,17 bilhão para garantir a gratificação anual dos ACS e ACE.
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Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o país conta com aproximadamente 386 mil agentes custeados pelo governo federal. O piso salarial da categoria, fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022, é de dois salários mínimos — em 2025, R$ 3.036,00.
🔎 Desafios e mobilização
Embora o recurso seja federal, cabe aos municípios efetivar o pagamento. Em anos anteriores, houve registros de atrasos e até de não repasse, o que gerou mobilizações locais e ações judiciais. Essa realidade expõe a dependência da boa gestão municipal e levanta dúvidas sobre a fiscalização necessária para evitar novos impasses.
🌟 Força da categoria
O levantamento mais recente aponta 281.062 Agentes Comunitários e 104.978 de Endemias, totalizando 386.040 profissionais.
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A soma mostra a força de uma categoria que atua em todos os municípios do país. No entanto, especialistas alertam que, sem organização e pressão política, parte dos agentes pode não receber o que lhes é devido.
Mobilização como ferramenta de garantia
A experiência demonstra que assembleias, consultas aos repasses do Fundo Nacional de Saúde e ações judiciais já foram fundamentais para assegurar conquistas. Em 2025, a categoria precisará repetir essa estratégia para garantir que o repasse de R$ 1,17 bilhão seja efetivado em todos os municípios.
Categorias presente na Câmara Municipal de Jacobina. — Foto/Reprodução/Câmara de Jacobina.O direito já está garantido em lei (Lei Federal 12.994/2014), mas sua concretização depende de fiscalização e pressão organizada. O desafio é transformar o reconhecimento financeiro em respeito efetivo ao trabalho realizado pelos agentes, que sustentam a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis.
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Fonte: JASB com informações da Câmara Municipal de Jacobina.
Edição Geral: JASB.
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