Pedido de vista adia votação do relatório da PEC 14 na Comissão Especial.
Relator da PEC 14, deputado Antonio Brito, apresentará o relatório da proposta na próxima semana. — Foto/Reprodução.Pedido de vista adia votação do relatório da PEC 14 na Comissão Especial.
WhatsApp: Rede do JASB | A votação do relatório da PEC 14, que trata da aposentadoria especial e da valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, foi adiada após pedido de vista parlamentar.
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📢 Sessão marcada por adiamento inesperado
A sessão, que ocorreria em 24 de setembro, no Anexo II da Câmara dos Deputados, tinha como pauta a análise do parecer do relator, deputado Antonio Brito (PSD/BA), favorável à aprovação integral da proposta. O pedido de vista estendeu o prazo de deliberação por mais uma semana.
⚖️ O que está em jogo com a PEC 14/2021
A proposta altera o artigo 198 da Constituição Federal para criar o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, além de regulamentar a Aposentadoria Especial exclusiva.
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O texto também prevê a regularização de vínculos precários e temporários, transformando-os em vínculos estatutários efetivos, e estabelece sanções a gestores que descumprirem a norma.
O parecer do relator reforça que a medida representa um avanço histórico para a categoria. O relator também esclarece que o relatório segue SEM idade mínima, exatamente como previsto na PEC original. Mas atenção: foi feito um pedido de vista e, por isso, a votação ficou marcada para o dia 1º de outubro.
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📌 Impacto do pedido de vista
O pedido de vista é um recurso regimental que permite aos parlamentares mais tempo para analisar a matéria. Embora seja um procedimento comum, ele gera apreensão entre os agentes, que aguardam há anos a consolidação de direitos previdenciários e trabalhistas.
Deputado Antonio Brito garante que a PEC 14 será aprovada. — Foto/Reprodução.A expectativa era de que a votação do relatório fosse concluída nesta semana, abrindo caminho para a apreciação em plenário. Agora, a decisão ficará para a próxima reunião da Comissão Especial.
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🤝 Mobilização da categoria em Brasília
Durante a sessão, representantes de entidades como FNARAS, FENASCE e a direção da CONACS acompanharam os trabalhos. A presença dos agentes em Brasília reforça a pressão política para que a PEC avance.
Lideranças destacaram que a mobilização precisa ser mantida. A união da categoria será suficiente para garantir que a votação ocorra na próxima semana.
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🌍 Conexão com outras pautas nacionais
A PEC 14/2021 dialoga diretamente com o PLP 185/2024, em tramitação no Senado, que regulamenta a aposentadoria especial dos ACS e ACE.
O parecer do relator Antonio Brito destacou que não há impedimentos financeiros para a medida, conforme já analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Essa convergência entre Câmara e Senado fortalece a expectativa de aprovação, mas o adiamento mostra que o caminho ainda exige persistência.
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🚀 Próximos passos e expectativa da categoria
Com o pedido de vista, a votação do relatório deve ocorrer na próxima semana, em nova reunião da Comissão Especial.
Após o Relatório ser aprovado, o texto seguirá para apreciação em plenário, em regime especial de tramitação.
Para os quase 400 mil agentes em todo o país, a decisão será determinante para consolidar a Aposentadoria Especial e a valorização profissional. Até lá, a mobilização em Brasília e nos estados será fundamental para manter a pressão sobre os parlamentares.
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Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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