Repasse do Incentivo Financeiro: Agentes de Saúde de Ceará-Mirim comemoram.
Repasse do Incentivo Financeiro: Agentes de Saúde de Ceará-Mirim comemoram.
WhatsApp: Canal JASB | Prefeito de Ceará-Mirim envia projeto que garante o repasse do incentivo do Ministério da Saúde aos ACS/ACE da Atenção Básica. O gestor reconhece que é direito dos servidores.
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🏛 Proposta busca valorizar servidores da saúde municipal
O prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que assegura o repasse integral — 100% — do IFA - Incentivos Financeiro Adicional enviados pelo Ministério da Saúde aos profissionais da Atenção Básica do município.
💰 Recursos federais serão repassados diretamente aos trabalhadores
Segundo a proposta, todo o valor recebido pelo município por meio dos programas federais de incentivo será destinado diretamente aos profissionais, sem retenções para outras finalidades.
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O objetivo é garantir que o recurso cumpra sua função original: estimular, reconhecer e fortalecer o trabalho das equipes que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).
📜 Projeto segue para análise e votação na Câmara Municipal
O texto do Projeto de Lei já está em tramitação no Legislativo local e passará pelas comissões antes de ser levado ao plenário.
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Caso aprovado, o repasse integral dos incentivos passará a ser uma obrigação legal, vinculando a gestão atual e as futuras administrações.
👩⚕️ Medida pode impactar diretamente a motivação das equipes
Os Agentes de Saúde de Ceará-Mirim avaliam que a proposta, se aprovada, representará um avanço na valorização da categoria.
Além do impacto financeiro, o repasse integral é visto como um reconhecimento ao papel estratégico da Atenção Básica na prevenção de doenças e no acompanhamento contínuo da população.
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⚠️ Atenção Básica é pilar do SUS e depende de incentivos
O Ministério da Saúde repassa recursos adicionais aos municípios que cumprem metas e mantêm equipes completas na Estratégia Saúde da Família e em outros programas.
Esses incentivos são fundamentais para manter a qualidade do atendimento e reduzir a rotatividade de profissionais.
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📆 Expectativa é de aprovação ainda este ano
A gestão municipal espera que o projeto seja aprovado rapidamente, permitindo que os repasses integrais comecem a ser feitos já nos próximos meses.
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A medida Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, entre outros integrantes das equipes.
Segundo o prefeito, a medida reforça o compromisso da administração com a valorização dos servidores e com a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.
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Fonte: JASB com informações da Prefeitura de Ceará-Mirim, RN.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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