Suspensão de direitos dos Agentes de Saúde gera revolta e críticas na Câmara.
Suspensão dos direitos estatutários dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto: JASB/Reprodução.Suspensão de direitos dos Agentes de Saúde gera revolta e críticas na Câmara.
WhatsApp: Canal JASB | Prefeitura causa Revolta após suspensão dos direitos estatutários dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Confira esse absurdo, que causou reação da Câmara em Pará de Minas.
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Suspensão causa revolta entre agentes de saúde
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Pará de Minas estão preocupados com um novo decreto da prefeitura.
A medida suspende benefícios estatutários desses profissionais, o que gerou revolta entre os trabalhadores e também entre vereadores da cidade. A decisão afeta diretamente o dia a dia de quem atua na linha de frente da saúde pública.
Direitos garantidos por lei foram ignorados
Com a nova determinação, os agentes deixam de receber auxílios, quinquênio, férias prêmio e outros benefícios concedidos aos servidores efetivos. No entanto, esses direitos estão previstos na Lei Complementar nº 6.679, de 2021, que equipara os agentes de saúde aos servidores públicos municipais.
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A legislação foi criada justamente para garantir maior segurança jurídica e valorização desses trabalhadores.
Prefeitura alega medida preventiva
A justificativa da prefeitura é de que a suspensão visa alinhar a situação dos agentes com a recente decisão judicial que declarou inconstitucional a efetivação de 67 servidores da saúde, contratados sem concurso. Mesmo sem uma decisão específica sobre os agentes, o município decidiu antecipar a suspensão dos benefícios, por considerar o caso “juridicamente questionável”.
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Reação negativa na Câmara Municipal
A publicação do decreto pegou todos de surpresa, inclusive os vereadores. Gustavo Duarte foi o primeiro a se manifestar contra a medida, chamando a atenção para a contradição da prefeitura em relação ao serviço público.
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Já o vereador Cristiano Fernandes, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, demonstrou sua indignação rasgando simbolicamente o decreto durante uma reunião.
Câmara cobra explicações e estuda reação
Os vereadores aprovaram um requerimento exigindo esclarecimentos formais da prefeitura. Entre os questionamentos, estão o embasamento legal da decisão, se houve recomendação do Ministério Público e como os servidores foram informados da mudança.
O vereador Vinícius Alves ainda sugeriu a possibilidade de um decreto legislativo para anular a medida, mas até o momento nenhuma ação concreta foi definida.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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