Passo a passo para ACS e ACE garantirem o Adicional de Insalubridade.
Tanto os Agentes Comunitários de Saúde quanto os Agentes de Combate às Endemias têm direito ao Adicional de Insalubridade. — Foto JASB/Samuel Camêlo.Passo a passo para ACS e ACE garantirem o Adicional de Insalubridade
WhatsApp: Canal JASB | É fato que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) serem profissionais que enfrentam riscos constantes no trabalho. Nesta matéria iremos orientar de como garantir o pagamento do Adicional de Insalubridade.
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Os fatos garantidores do direito
Reconhecidamente as duas categorias mantém contato com pessoas doentes, animais, esgoto, lixo e produtos químicos. Apesar disso, em muitos municípios, esses agentes ainda não recebem o adicional de insalubridade conforme a realidade de suas atividades.
A Lei nº 13.342/2016, que inseriu o direito à Insalubridade na Lei Federal nº11.350/2006, reconheceu que as atividades dos agentes são ligadas à prevenção de doenças e controle de surtos. Então, temos a garantia legal do direito ao Adicional em questão.
Em face da previsão legal, é possível solicitar o adicional de insalubridade em grau médio ou até máximo, a depender das condições de trabalho. Mas para garantir esse direito, é preciso seguir uma estratégia clara e bem organizada.
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1. Solicitação oficial de avaliação técnica
O primeiro passo é formalizar, por escrito, um pedido para que a prefeitura realize uma nova avaliação do ambiente de trabalho dos agentes. Esse pedido deve ser entregue ao setor responsável da gestão municipal (geralmente a Secretaria de Saúde ou de Administração).
O documento precisa solicitar que seja feito um Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que só pode ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
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2. Laudo técnico como principal prova
O laudo técnico vai avaliar o grau de exposição dos ACS e ACE a agentes nocivos à saúde, como vírus, bactérias, lixo, esgoto, produtos químicos, animais peçonhentos, entre outros. Com base nessa avaliação, será possível determinar se o grau de insalubridade é leve, médio ou máximo.
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O resultado do laudo será a principal prova para exigir o pagamento do adicional corretamente.
3. Registro de provas do ambiente de trabalho
Enquanto o laudo técnico não é feito, é importante que os agentes organizem provas do ambiente onde trabalham. Fotografias, vídeos, registros de visitas em áreas de risco, fichas de atendimento e até relatos por escrito podem ajudar. Esses materiais servem para mostrar que o agente trabalha exposto a condições insalubres, o que fortalece a argumentação junto ao poder público ou à Justiça, se necessário.
4. Ação coletiva e apoio técnico fortalecem a luta
Uma estratégia coletiva tende a ser mais eficaz. A criação de comissões de agentes, com apoio de associações locais ou entidades representativas, pode dar mais força à demanda.
Caso a prefeitura se recuse a fazer o laudo ou negar o direito mesmo com as provas, a alternativa será entrar com uma ação judicial. O ideal, nesse caso, é contar com o apoio de um advogado especializado ou da defensoria pública para dar seguimento ao processo.
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5. Exigir o direito é proteger a saúde de quem cuida
Buscar o adicional de insalubridade não é pedir um favor. É exigir um direito garantido pela legislação brasileira. Os ACS e ACE são fundamentais na saúde pública, e seu trabalho deve ser valorizado de forma justa. Com organização, união e respaldo legal, é possível conquistar o que a lei já reconhece: condições dignas e proteção para quem está na linha de frente.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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Publicação - www.jasb.com.br.
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