Câmara dos Deputados amplia redução parcial de IR para quem ganha até R$ 7.350.
Nova proposta do IR: isenção para quem ganha até R$ 7.350 e imposto de 10% para alta renda é mantido. — Foto/Reprodução/.Câmara dos Deputados amplia redução parcial de IR para quem ganha até R$ 7.350.
WhatsApp: Canal JASB | O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou, na última quinta-feira (10), o parecer final sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR).
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Faixa de isenção é ampliada e beneficia mais trabalhadores
O destaque principal é a ampliação da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma mudança significativa em relação ao modelo atual. Além disso, quem recebe até R$ 7.350 por mês terá uma redução proporcional do imposto a pagar.
A medida deve impactar positivamente milhões de brasileiros da classe média e das faixas mais baixas, aliviando o peso da carga tributária sobre salários mais modestos.
Expectativa frustrada: alíquota máxima continua em 10%
Havia grande expectativa nos bastidores do Congresso de que a alíquota efetiva máxima para rendas mais altas, especialmente para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, fosse reduzida para 8%. No entanto, Lira decidiu manter os 10%, contrariando setores do mercado que defendiam a suavização da cobrança.
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A justificativa do relator é que o projeto busca equilíbrio e justiça tributária sem comprometer a arrecadação federal. A decisão final, contudo, ainda será debatida na comissão especial e depois levada ao plenário da Câmara em agosto.
Mudanças técnicas visam aumentar arrecadação da União
Entre os pontos alterados no texto original, Lira retirou uma regra que limitava o imposto somado de pessoas físicas e jurídicas a 34%, o que, na prática, permite à União arrecadar mais de grandes conglomerados e instituições financeiras.
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O relator incluiu uma autorização para que excedentes de arrecadação com o imposto mínimo da alta renda sirvam como fonte de compensação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo que passará a vigorar em 2027 e substituirá cinco impostos federais.
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Tributação de dividendos é mantida com algumas exceções
Outro ponto de destaque no relatório é a manutenção da cobrança de 10% sobre os dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil por empresa. Essa parte do lucro, que há décadas é isenta de IR no Brasil, passará a ser taxada caso a proposta seja aprovada.
A tributação de dividendos enviados para o exterior também foi mantida em 10%, mas com três exceções: remessas a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administram previdência fora do país.
Títulos incentivados saem da base de cálculo da alta renda
Uma mudança de última hora foi a retirada dos títulos incentivados — como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros — da base de cálculo do imposto mínimo efetivo para a alta renda.
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Os instrumentos, antes isentos, haviam sido incluídos em uma medida provisória recente do governo federal, mas Lira os excluiu novamente, o que vai reduzir a arrecadação prevista. A medida é considerada um recuo, e representa uma vitória do setor financeiro, que pressionava pela manutenção dos benefícios fiscais para esses investimentos.
Próximos passos: análise na comissão e votação em agosto
Após a leitura do parecer na comissão especial, foi concedido pedido de vista coletiva, o que adia a votação do texto para a próxima semana. Caso seja aprovado na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, com votação prevista para o mês de agosto.
Lira declarou que o texto é apenas o primeiro passo de um debate mais amplo sobre a reforma da renda no Brasil, mas que sua prioridade atual é assegurar justiça fiscal sem comprometer a estabilidade econômica.
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Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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