JASB Denuncia: As demissões em massa estão ocorrendo.
A falta de vínculo estatutário com as prefeituras sinaliza a fragilidade dos contratos dos ACS/ACE. — Foto ilustrativa/Reprodução/Ufrgs.JASB Denuncia: As demissões em massa estão ocorrendo.
WhatsApp: Canal JASB | Em Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, os Agentes Comunitários de Saúde enfrentam uma situação delicada que se arrasta há mais de uma década. O caso se repete com Agentes Comunitários e de Combate às Endemias no Estado do RJ, SP, MG e AM.
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Desigualdade histórica afeta ACS de Angra dos Reis
Um total de 172 profissionais da categoria vive sob o risco constante de demissão, consequência direta de uma exclusão ocorrida em 2009. Naquele ano, uma lei municipal garantiu estabilidade aos Agentes de Combate às Endemias, mas deixou os ACS de fora. Essa diferença de tratamento gerou uma ferida profunda na gestão da saúde do município.
Exclusão da lei municipal prejudicou apenas os ACS
A Lei nº 2.297, aprovada em dezembro de 2009, mudou o regime jurídico dos ACE para estatutário, oferecendo a eles estabilidade, direitos adicionais e proteção contra demissões em massa.
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Os ACS, porém, seguiram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem as mesmas garantias. Desde então, têm enfrentado sérias dificuldades para obter direitos básicos como licença-prêmio, incentivo à escolaridade e acesso ao Plano de Cargos e Carreiras.
Casos de vínculos precários se repetem em outras cidades
O caso de Angra dos Reis é grave, mas está longe de ser único. Em outras cidades do Estado do Rio de Janeiro e também em São Paulo, Minas Gerais e Amazonas milhares de ACS e ACE ainda atuam sob vínculos empregatícios frágeis, mesmo com a existência de leis federais que regulamentam suas atividades.
Muitos municípios resistem em reconhecer os agentes como servidores de carreira, criando um cenário de insegurança, desigualdade e prejuízos acumulados ao longo dos anos.
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Risco de demissão ameaça serviço essencial
A situação em Angra ganhou contornos ainda mais graves quando o Tribunal de Contas do Estado passou a questionar a legalidade dos contratos dos ACS. Há um processo em andamento que pode resultar na demissão de 172 profissionais, mais da metade da força de trabalho atual.
O que agrava o cenário é que os ACE, amparados pela lei de 2009, não correm o mesmo risco. Essa diferença escancara a desigualdade institucional que persiste até hoje.
Profissionais lutam na Justiça por direitos básicos
Apesar das trocas de prefeitos ao longo dos anos, nenhum gestor assumiu a responsabilidade de corrigir o erro histórico. Os ACS tentaram negociar por vias políticas, administrativas e judiciais, mas encontraram silêncio como resposta.
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Hoje, o Sindicato da categoria mantém ação judicial que pede a inclusão dos ACS na Lei 2.297 e o fim do processo que ameaça suas funções. A luta também inclui causas como o pagamento de insalubridade, igualdade salarial com os ACE e melhores condições de trabalho.
Mesmo com descaso, ACS garantem bons resultados
Mesmo diante de tamanha negligência, os ACS continuam atuando com dedicação nas comunidades. São eles que mantêm atualizados os dados das famílias, orientam a população e ajudam a garantir os indicadores do programa Previne Brasil.
O desempenho deles foi essencial para que Angra dos Reis alcançasse a 16ª posição no ranking da Atenção Primária em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, entre 92 municípios. A valorização desses profissionais é uma questão de justiça, e não apenas de gestão pública.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB.
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