Senado aprova PEC do fim da escala 6x1; Alcolumbre fala em conquista histórica.
Senado aprova PEC do fim da escala 6x1; Alcolumbre fala em conquista histórica.
Notícias do Brasil | Com 75 votos a favor, Senado aprova fim da escala 6x1 em dois turnos.
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O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14/10), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), classificou a aprovação como uma conquista histórica para os trabalhadores. A votação teve 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos.
O que prevê a PEC aprovada pelo Senado
O texto aprovado altera a jornada semanal máxima prevista na Constituição. Entre as principais mudanças estão:
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💠 Redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas;
💠 Garantia de dois dias de descanso remunerado por semana;
💠 Manutenção integral do salário, sem qualquer redução;
💠 Substituição do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso por uma rotina de cinco dias trabalhados e dois de folga.
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Como foi a votação no plenário do Senado
A PEC foi aprovada nos dois turnos exigidos para alterações constitucionais, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, foi o único parlamentar a votar contra o texto nas duas rodadas de votação realizadas na sessão desta quarta-feira.
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A declaração de Alcolumbre sobre a aprovação
Logo após a votação, Davi Alcolumbre divulgou uma manifestação em seu canal oficial de WhatsApp sobre o resultado. Na publicação, o presidente do Senado afirmou:
“Mais tempo para viver. Mais dignidade para quem trabalha.” Alcolumbre também destacou ter cumprido o compromisso de levar a proposta ao plenário para votação.
Diferença entre o modelo atual e a nova regra
Atualmente, a escala 6x1 permite que um trabalhador cumpra seis dias consecutivos de atividade para, depois, ter direito a apenas um dia de descanso. Com a mudança aprovada, a Constituição passará a garantir dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente seguidos, dentro de uma carga horária semanal reduzida.
Senado comemora aprovação da PEC do fim da escala 6x1. — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.Repercussão entre parlamentares e setores ligados ao tema
A aprovação da PEC também teve repercussão entre outros parlamentares presentes à sessão.
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A proposta é descrita pelo Senado como resultado de um debate que ganhou força nos últimos anos, impulsionado por movimentos de trabalhadores e por setores do governo federal, que passaram a tratar o fim da escala 6x1 como prioridade na pauta econômica e social do país.
Próximos passos para a mudança valer
Segundo o Senado, com a aprovação nos dois turnos, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa que oficializa a alteração no texto constitucional. A sessão de quarta-feira não detalhou um cronograma específico para a entrada em vigor da nova jornada nem regras de transição para empregadores e categorias profissionais afetadas pela mudança.
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Autor: Samuel Camêlo - Consultor em Saúde com relevante domínio nos temas relacionados a Atenção Primária à Saúde, Saúde coletiva, Processos de Trabalho, Gestão e Legislação. Bacharel em direito, Graduado e pós em História, editor e coordenador da MNAS.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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