Nova PNAB em construção: especialistas pedem 30 horas, fim da pejotização e mais ACS nas equipes.
"Estamos próximos de decisões políticas que vão organizar o futuro do SUS pelos próximos 10 anos", afirmou Ricardo Heinzelmann. — Foto: JASB/Reprodução.Nova PNAB em construção: especialistas pedem 30 horas, fim da pejotização e mais ACS nas equipes.
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"Estamos próximos de decisões que vão organizar o SUS pelos próximos 10 anos": o que está em jogo na nova Política de Atenção Básica.
Um congresso, uma data e um documento que vai definir o futuro do SUS
O 2º Congresso Sudeste da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, realizado no Rio de Janeiro entre 23 e 26 de julho, não foi apenas uma reunião de especialistas. Foi o palco onde se discutiu, de forma aprofundada, o que precisa constar na nova Política Nacional de Atenção Básica — o plano que vai organizar o funcionamento de toda a porta de entrada do Sistema Único de Saúde pelos próximos anos.
O documento está sendo elaborado pelo governo federal e deve ser entregue até o final de 2026.
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"Estamos próximos de decisões políticas que vão organizar o futuro do SUS pelos próximos 10 anos", afirmou Ricardo Heinzelmann, médico de família e comunidade e membro da diretoria eleita da SBMFC para o próximo triênio, em entrevista ao Outra Saúde.
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A PNAB que existe hoje — e por que ela precisa mudar
A Política Nacional de Atenção Básica em vigor foi criada em 2017, durante o governo Michel Temer, sem diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores da saúde nem com o controle social do SUS. Para Heinzelmann, o documento atual tem consequências concretas e negativas para o sistema.
"Esta PNAB fragiliza a Estratégia Saúde da Família, retira a abordagem comunitária, o número adequado de agentes comunitários de saúde nos territórios e induz um processo de enfraquecimento da APS", afirmou.
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A diferença em relação ao processo atual é substantiva: desta vez, entidades como a SBMFC, a Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade e a Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva estão sendo incluídas na elaboração do documento.
O que os especialistas defendem para a nova PNAB
O congresso consolidou um conjunto de propostas que a SBMFC e as categorias aliadas pretendem ver incorporadas na nova política. Entre os principais pontos defendidos estão:
💠 Redimensionamento das equipes de Saúde da Família para no máximo 2 a 3 mil usuários por equipe, especialmente em municípios mais populosos e em territórios de maior vulnerabilidade — hoje há equipes atendendo 5 ou 6 mil pessoas, o dobro do recomendável;
💠Jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da APS, com arranjos que mantenham as unidades funcionando em horários estendidos sem redução do acesso da população;
💠 Fim dos vínculos precários — a nova PNAB deve proibir explicitamente a pejotização e exigir vínculos estáveis, protegidos pela legislação trabalhista e previdenciária brasileira;
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💠 Número maior de Agentes Comunitários de Saúde por equipe, com fortalecimento da abordagem comunitária e territorial;
💠 Integração plena das equipes multiprofissionais — psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, educadores físicos, farmacêuticos e assistentes sociais — às Equipes de Saúde da Família.
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O ACS no centro da nova política — e o que a PNAB atual retirou
A crítica central de Heinzelmann à PNAB de 2017 é que ela retirou o número adequado de Agentes Comunitários de Saúde dos territórios e enfraqueceu a abordagem comunitária, que é exatamente o que diferencia o modelo brasileiro de Atenção Primária dos demais países.
A nova política, segundo as entidades envolvidas na sua construção, precisa reverter esse processo e reconhecer os ACS como peça estruturante — não complementar — da Estratégia Saúde da Família. Esse debate ganha ainda mais relevância diante da aprovação da PEC 14/2021 no Senado Federal, que garante Aposentadoria Especial e desprecarização dos vínculos justamente para essa categoria.
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Precarização, burnout e a crise silenciosa que ninguém mede
Um dos temas mais presentes no Congresso foi o esgotamento dos profissionais de saúde da Atenção Primária. "Vivemos um cenário de precarização do trabalho. Há cansaço, há um trabalho cada vez mais precarizado, com práticas de gestão muito gerencialistas e produtivistas.
O trabalhador perde um pouco do próprio objeto de trabalho, a finalidade do cuidado, e passa a ser, muitas vezes, cobrado por uma produção de consultas", afirmou Heinzelmann. O problema é transversal e atinge médicos, enfermeiros e agentes de saúde em igual medida — e está diretamente associado ao excesso de usuários por equipe e à instabilidade dos vínculos de trabalho.
O déficit de médicos de família — e os obstáculos para resolver
O Brasil conta hoje com mais de 19 mil médicos de família e comunidade — avanço em relação aos cerca de 11 mil existentes em 2023 —, mas ainda muito aquém dos 70 mil necessários para cobrir 100% das equipes de Atenção Primária com o redimensionamento proposto.
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As vagas de residência, hoje em torno de 2 mil por ano, precisariam ser ampliadas de forma expressiva. Um dos obstáculos é a escassez de preceptores qualificados — exigência para a abertura de novas vagas de residência — em municípios do interior dos estados, justamente onde a presença de médicos de família é mais necessária.
A eleição que paira sobre tudo
"O processo eleitoral é definidor. A sociedade deve estar muito atenta e analisar o que aconteceu nesses últimos 10 anos no Brasil, verificar o período de inflexões das políticas públicas com pioras significativas de indicadores e quando passamos a uma melhora", disse Heinzelmann, em referência direta ao impacto que a eleição presidencial de outubro terá sobre o futuro do SUS.
A nova PNAB, que deve ser publicada ainda em 2026, será implementada sob o governo que vencer as eleições — o que torna o processo de construção do documento, e a mobilização das categorias em torno dele, um ato político tanto quanto técnico.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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