PEC 14 aprovada na CCJ e vai ao plenário — o caminho mais curto para a vitória dos ACS e ACE.
CCJ aprova PEC 14 por unanimidade: plenário do Senado é a última etapa antes da promulgação. — Foto: JASB.PEC 14 aprovada na CCJ e vai ao plenário — o caminho mais curto para a vitória dos ACS e ACE.
WhatsApp: Grupos Estaduais | A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 10 de junho de 2026, a PEC 14/2021 — proposta que estabelece regras para a Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, além de tratar da regularização dos vínculos funcionais desses profissionais.
Veja o vídeo, acesso no final desta matéria.
--
-ad52
PEC 14 vence na CCJ e chega ao plenário sem risco de veto
A proposta que estabelece regras para a aposentadoria justa aos Agentes de Saúde, também trata da regularização dos vínculos dos Agentes. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado Federal. A data indicada pelas lideranças para o plenário é 17 de junho.
Por que a PEC 14 está mais perto do que o PLP 185 jamais esteve
A diferença entre as duas propostas vai além do número. Diferente do PLP 185/2024, que pode ser vetado pelo presidente da República, uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso vai direto para promulgação. Não há veto possível. Não há risco de ser revertida por maioria simples no futuro.
--
-ad4
O PLP 185 ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, aprovado pelo presidente da República — que pode vetá-lo — e, se vetado, o Congresso precisaria derrubar o veto. A PEC 14, aprovada no Senado, vai direto para promulgação. Uma etapa. Sem veto. Sem volta.
O calendário especial que pode fazer os dois turnos no mesmo dia
O requerimento de calendário especial para a PEC 14 foi apresentado pelos senadores Jader Barbalho e Eduardo Braga e aprovado pelos membros da CCJ na mesma sessão em que o relatório do senador Irajá foi votado.
O objetivo é claro: evitar que a PEC fique parada entre o primeiro e o segundo turno no Plenário. Com o calendário especial aprovado, assim que a votação começar no Plenário, os dois turnos podem ocorrer na mesma sessão — encurtando semanas do processo.
--
-ad5
A aprovação do calendário especial junto com a PEC é o sinal mais concreto de que há pressa — e consenso — para encerrar essa história. Instituto Butantan
O que a PEC 14 garante — e o que a CCJ reconheceu
A proposta proíbe a terceirização dos ACS e ACE e também restringe contratações temporárias, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei. Além disso, prevê a regularização dos vínculos precários dos profissionais atualmente vinculados ao SUS na Atenção Básica e Vigilância Epidemiológica.
O relatório recomenda a aprovação da proposta e reconhece a importância constitucional da criação de uma aposentadoria diferenciada para ACS e ACE. A proposta altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal.
Entre os direitos que a PEC 14 insere na Constituição Federal estão:
💠Aposentadoria diferenciada para ACS e ACE — com regras de idade, tempo de contribuição e exercício na atividade;
💠Integralidade — aposentadoria calculada com base na última remuneração do cargo efetivo;
💠Vedação da terceirização permanente — permitida apenas em situações emergenciais previstas em lei;
--
-ad3
💠 Regularização dos vínculos precários de ACS e ACE atualmente vinculados ao SUS;
💠 Regras de transição para quem já está na carreira — protegendo quem está próximo da aposentadoria.
Marivalda e Dra. Elane: as vozes que não saíram de Brasília
Marivalda de Araújo, presidente do FNARAS, foi direta ao avaliar o momento: "a aprovação na CCJ representa a confirmação de que a estratégia de pressão presencial funcionou."
A assessora jurídica do FNARAS, Dra. Elane Alves, confirmou a data do plenário e deixou o recado aos agentes de todo o Brasil: "a PEC 14 é a única proposta que garante a aposentadoria com dignidade de forma constitucional, sem risco de veto e sem dependência de regulamentação posterior." "PEC 14 já", é a frase que circula em todos os grupos da categoria desde a aprovação na CCJ.
Ronaldo Moreira, do Rio, chegou de Brasília com a notícia
O ACS Ronaldo Moreira, presidente do SINDACS-RJ e vice-presidente do FNARAS, chegou do Senado e foi direto ao ponto:
--
-ad7
"Dra. Elane acabou de falar comigo que dia 17 a PEC 14 vai para o plenário. Nós vamos estar lá representando o estado do Rio e o município do Rio de Janeiro, porque queremos a desprecarização, aposentadoria especial. E o que é melhor: a nossa garantia de trabalho daqui pra frente. Sabe por quê? Porque é PEC 14 já." A fala resume o que milhares de ACS e ACE sentiram ao receber a notícia da aprovação na CCJ.
A CNM que foi contra — e o plenário que decidirá
A CNM reforça que a pauta é uma das chamadas pautas-bombas e lamenta o avanço da matéria na CCJ. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou sobre o impacto de R$ 70 bilhões. Mesmo depois dos alertas, parlamentares da CCJ aprovaram a PEC 14.
O argumento dos prefeitos já foi derrotado na CCJ. Agora, o plenário do Senado é o palco final. Com calendário especial aprovado, dois turnos podendo ocorrer na mesma sessão e a data de 17 de junho indicada pelas lideranças, a PEC 14 está mais próxima da promulgação do que em qualquer outro momento de sua história.
Assista ao vídeo (direto no Youtube):
VEJA TAMBÉM:
-G
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!