A situação dos 400 mil chips destinados aos Agentes de Saúde (ACS e ACE), que não foram entregues.
O Ministério das Comunicações anunciou que entregaria 400 mil chips com 20 gigabytes mensais de internet para todos os Agentes de Saúde. — Foto/Reprodução.A situação dos 400 mil chips destinados aos Agentes de Saúde (ACS e ACE), que não foram entregues.
WhatsApp: Grupos Estaduais | O Ministério das Comunicações anunciou com pompa que entregaria 400 mil chips com 20 gigabytes mensais de internet para todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil, mas não entregou. Iremos detalhar toda a situação, nesta matéria.
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A promessa foi feita pelos ministros Juscelino Filho e Nísia Trindade, com prazo claro: 50 mil chips até o fim de 2023 e os outros 350 mil no início de 2024. Maio de 2026 chegou. Os chips, não. A promessa foi feita em 6 de outubro de 2023.
O que foi prometido — com as palavras exatas do ministro
"Os agentes comunitários são profissionais de extrema importância para o sistema de saúde público brasileiro por acompanharem a saúde das famílias, principalmente as mais vulneráveis. Por isso, estamos priorizando esses profissionais e até o fim deste ano vamos beneficiar 50 mil agentes com os chips. Com um celular e internet de qualidade, esses profissionais poderão, inclusive, fazer uma videochamada com um especialista, agilizando o diagnóstico do paciente", declarou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em outubro de 2023.
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, chegou a sugerir prioridade para a Região Norte, que enfrentava seca intensa. A operacionalização estava contratada junto à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
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O que o programa entregou — e para quem
O programa Internet Brasil existe e funciona. Os dados do Ministério das Comunicações mostram que, em 2024, foram entregues 148.931 chips. Em janeiro de 2025, o total acumulado chegou a 159.449 chips distribuídos para estudantes de baixa renda do ensino básico em 944 instituições de ensino, em 287 municípios de oito estados. Cada beneficiário recebe 20 GB mensais de dados.
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O problema: nenhum desses chips chegou a ACS ou ACE. O programa seguiu beneficiando exclusivamente estudantes da educação básica inscritos no CadÚnico — e a promessa feita à categoria foi silenciosamente abandonada.
Entre o que foi prometido e o que foi entregue até maio de 2026 estão:
💠 Prometido: 50 mil chips para ACS e ACE até dezembro de 2023 — entregue: zero;
💠 Prometido: 350 mil chips adicionais no início de 2024 — entregue: zero;
💠 Prometido: projeto piloto com 100 agentes de diferentes regiões — sem registro público de execução;
💠 Entregue: 159 mil chips para estudantes da educação básica — sem nenhum destinado à categoria.
Publicação dos 400 mil chips com 20 gigabytes mensais de internet que deveriam ser entregues aos ACS e ACE. — Foto/Reprodução/Ministério das Comunicações.O que a RNP disse — e o silêncio que veio depois
Em relatório de dezembro de 2023, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa informou que o próximo passo do Internet Brasil seria "ampliar para atender ao público-alvo de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias."
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A frase constou de um documento oficial. Não se transformou em ação. Em maio de 2025, o Ministério das Comunicações publicou balanço das políticas do setor destacando Wi-Fi Brasil, ConectaBR e Internet Brasil — sem nenhuma menção aos ACS e ACE. A promessa foi apagada dos relatórios antes de ser cumprida.
89% já usam o próprio celular — sem reembolso, sem chip, sem suporte
A própria ministra Nísia Trindade revelou, em outubro de 2023, que pesquisa do Ministério da Saúde mostrava que 89% dos Agentes Comunitários de Saúde utilizam o smartphone para realizar os atendimentos. Isso significa que a maioria dos quase 400 mil ACS e ACE do Brasil financia com o próprio bolso a conectividade necessária para executar um serviço público.
Sem chip institucional, sem reembolso de dados e sem suporte técnico, eles pagam para trabalhar. O governo reconheceu o problema em 2023. Prometeu resolver. E não resolveu.
A pergunta que o Ministério das Comunicações precisa responder
Qual foi o motivo do não cumprimento da promessa feita publicamente em outubro de 2023? Os chips foram adquiridos? O contrato com a RNP foi executado apenas para estudantes?
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Houve alguma decisão administrativa que excluiu os ACS e ACE do programa? Até o fechamento desta matéria, o JASB não localizou nenhuma nota oficial do Ministério das Comunicações explicando o descumprimento da promessa. ACS e ACE seguem usando o próprio plano de dados. O ministro Juscelino Filho foi substituído pelo ministro Frederico de Siqueira Filho — mas a dívida com a categoria permanece, independente de quem assina o cargo.
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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