Entre Patos e Brasília: o que Hugo Motta disse sobre o PLP 185 e por que ele ainda não anda.
"É um projeto muito justo", diz Hugo Motta sobre PLP 185 — mas falta indicar quem paga a conta. — Foto: JASB.Entre Patos e Brasília: o que Hugo Motta disse sobre o PLP 185 e por que ele ainda não anda.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Dias depois de uma manifestação pacífica em Patos, na Paraíba, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, falou ao Blog do Jordan Bezerra sobre o impasse que trava o PLP 185/2024.
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A resposta, dada no sábado, 20 de junho, confirma o que move o atraso: o texto ainda não diz quem vai pagar pela Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Quem elaborou o texto, esqueceu de informar de onde vem o pagamento.
O que Hugo Motta disse sobre o mérito da proposta
Questionado sobre a possibilidade de destravar o projeto, Motta não hesitou em reconhecer o valor da reivindicação.
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"Estamos dialogando com o governo, um projeto que é muito justo. A categoria tem defendido há muitos anos essas melhorias no que diz respeito ao vínculo de emprego desses homens e mulheres que estão debaixo de sol, debaixo de chuva, no Brasil inteiro, procurando levar os serviços de saúde a todas as comunidades do nosso país", declarou.
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O presidente da Câmara também reafirmou seu histórico pessoal de apoio à categoria. "Eu, nos meus quatro mandatos de deputado federal, sempre votei a favor dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de endemias, e que agora, mais uma vez, eu não me furtarei a entrar nesse debate, nesse diálogo para podermos construir mais esse avanço para essas categorias", afirmou.
O obstáculo real: a fonte de custeio que falta no texto
A frase mais técnica — e mais decisiva — da entrevista veio quando Motta explicou por que a aprovação não é simples mesmo havendo mérito reconhecido.
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"O que precisa nesse momento é ajustar com o governo a condição de poder dar essa melhoria, porque não é só a melhoria ser justa, não é só o avanço para a categoria ser plenamente justificável do ponto de vista do mérito. Nós temos que ver a condição das prefeituras, dos estados e do próprio governo federal absorver o possível impacto que essa mudança trará", ressaltou.
Essa preocupação não é retórica vazia. O deputado federal Zé Neto, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos ACS e ACE, já havia apontado publicamente a mesma questão como o principal entrave técnico do projeto: o PLP 185/2024 não indica, no texto, qual será a fonte específica dos recursos para custear a aposentadoria especial.
Hugo Motta fala sobre PLP 185. — Foto: JASB.Segundo avaliação atribuída a Zé Neto, o governo federal estima que o custo do PLP 185 seria aproximadamente o dobro do estimado para a PEC 14/2021 — diferença que, sem indicação clara de custeio, tem alimentado resistência institucional dentro da própria Câmara.
A ausência dessa definição é o que mantém o projeto sem data certa para entrar na pauta, mesmo após anos de tramitação e sucessivos requerimentos de urgência apresentados por deputados de diferentes partidos.
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O diálogo direto com as lideranças da categoria
Motta revelou que o impasse não significa silêncio. Ele afirmou manter conversas diretas com representantes da categoria em busca de uma solução viável.
"Tenho conversado com o próprio Bosco Valadares, que é o presidente do sindicato dos agentes de saúde do Sertão, a própria Ilda, que é presidente da Confederação que representa os agentes de saúde em todo o Brasil, justamente para que encontremos uma saída", disse.
A referência é a Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS, que liderou recentemente mobilizações na Paraíba cobrando do próprio Motta a inclusão do PLP 185 na pauta de votação — pressão que parece ter motivado parte da resposta dada ao Blog do Jordan Bezerra.
Por que Motta diz que a PEC 14 é "mais abrangente"
O ponto mais relevante da entrevista, para quem acompanha a tramitação das duas propostas, foi a comparação direta que Motta fez entre o PLP 185 e a PEC 14.
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"A Câmara chegou a votar uma PEC que já traz um avanço significativo. O projeto é mais abrangente, então, ao final, vamos tentar construir a melhor negociação onde Câmara, Senado e o próprio Poder Executivo possam estar alinhados, valorizando mais uma vez o papel dos agentes de saúde e de endemias do nosso país", concluiu.
A diferença entre as duas propostas explica por que a comparação é relevante. A PEC 14/2021, aprovada na Câmara em outubro de 2025 com 446 votos favoráveis, vai além da aposentadoria: proíbe contratação temporária ou terceirizada de ACS e ACE, exige concurso público para novas admissões, efetiva quem já tem vínculo precário com processo seletivo comprovado e estende as regras a Agentes Indígenas de Saúde e de Saneamento.
O PLP 185/2024, por sua vez, trata exclusivamente da regulamentação da Aposentadoria Especial já prevista no §10 do artigo 198 da Constituição — com integralidade, paridade e conversão de tempo especial em comum, mas sem tocar em vínculo funcional ou efetivação.
Onde cada proposta está agora
Enquanto a PEC 14/2021 avança no Senado — aprovada por unanimidade na CCJ em 10 de junho, com calendário especial que permite votar os dois turnos no Plenário no mesmo dia —, o PLP 185/2024 segue travado na Câmara dos Deputados desde que retornou do Senado, onde havia sido aprovado em novembro de 2025 por 57 votos a favor e nenhum contrário.
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O contraste de ritmo entre as duas propostas é exatamente o que move a pressão da categoria sobre Hugo Motta: a PEC, mais ampla e com texto que já define a responsabilidade da União pelo custeio, avança. O PLP, mais restrito ao tema previdenciário, mas sem fonte de custeio definida, permanece nas comissões.
O que está em jogo para os ACS e ACE
Para os mais de 385 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil, a distinção entre as duas propostas não é apenas técnica. A PEC 14, se promulgada, resolve tanto a questão da aposentadoria quanto a da precariedade contratual que afeta uma parcela significativa da categoria.
O PLP 185, mesmo aprovado, regulamentaria apenas o benefício previdenciário — sem alterar a situação de quem ainda está em vínculo temporário ou terceirizado.
A fala de Hugo Motta sinaliza que a estratégia da Câmara é buscar uma negociação conjunta entre as duas Casas e o Executivo — o que pode significar que o destino final do PLP 185 dependerá, em parte, do que for definido com a PEC 14 no Senado nas próximas semanas.
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Assista ao vídeo da entrevista:
Créditos do vídeo: Blog do Jordan Bezerra
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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