Além do Piso e da Aposentadoria: projeto cria gratificação por resultado para Agentes de Saúde.
Senador Carlos Fávaro propõe novo incentivo financeiro por desempenho para ACS e ACE. — Foto: JASB/Reprodução.Além do Piso e da Aposentadoria: projeto cria gratificação por resultado para Agentes de Saúde.
WhatsApp: Grupos Estaduais | O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou o Projeto de Lei nº 2.822/2026, que altera a Lei Federal nº 11.350/2006 para ampliar os incentivos financeiros federais destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
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PL 2.822/2026: senador quer pagar mais para quem faz mais no SUS
A proposta cria um mecanismo de vinculação entre desempenho e remuneração — e chega num momento em que a categoria ainda aguarda a votação da Aposentadoria Especial no plenário do Senado Federal.
A lógica do projeto — e o que ele não faz
O PL 2.822/2026 não cria um novo salário nem eleva o piso salarial. A proposta atua sobre o mecanismo já existente de incentivo financeiro federal — aquele que o Fundo Nacional de Saúde repassa diretamente aos fundos municipais de saúde.
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O projeto amplia esse incentivo para municípios que aderirem a programas de avaliação por desempenho e possibilita que parte dos recursos seja convertida em gratificação direta para os profissionais que alcançarem as metas estabelecidas.
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A vinculação ao resultado é o núcleo da proposta: não basta receber o incentivo — é preciso demonstrar que as metas de saúde foram alcançadas no território de atuação.
O que a justificativa do senador reconhece
Na justificativa apresentada ao Senado, Carlos Fávaro reconhece os avanços da Emenda Constitucional nº 120/2022, que assegurou o Piso Salarial Nacional de dois salários mínimos, o adicional de insalubridade e a Aposentadoria Especial para ACS e ACE. Mas argumenta que ainda faltam instrumentos capazes de traduzir bom desempenho em reconhecimento financeiro concreto.
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"A ideia é simples na forma, mas relevante na substância", resume o texto: estados e municípios que aderirem a programas de avaliação de indicadores poderiam destinar parte dos recursos federais à concessão de gratificações diretas aos agentes que alcançarem as metas.
O contexto legislativo que o projeto integra
O PL 2.822/2026 não nasce isolado. O PL 460/2019, que altera a Lei nº 11.350/2006 para garantir que o Incentivo Financeiro Federal seja pago diretamente aos ACS e ACE — evitando desvios por parte dos municípios —, aguarda despacho no Senado.
A proposta de Fávaro entra nesse debate por um ângulo diferente: em vez de apenas garantir que o dinheiro chegue ao profissional, propõe que mais dinheiro chegue — desde que o profissional demonstre resultado.
Entre as propostas legislativas que constroem juntas a moldura de valorização da categoria estão:
💠Emenda Constitucional nº 120/2022 — piso salarial nacional, insalubridade e Aposentadoria Especial no texto constitucional;
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💠 PEC 14/2021 — regulamentação da Aposentadoria Especial com integralidade, paridade e vedação de terceirização; aprovada na CCJ em 10/06/2026 e aguardando votação no plenário do Senado;
💠 PLP 185/2024 — regulamentação alternativa da Aposentadoria Especial; aprovada no Senado e aguardando votação na Câmara dos Deputados;
💠 PL 460/2019 — garante repasse direto do IFA ao ACS e ACE, sem desvio de finalidade pelos municípios;
💠 PL 2.822/2026 — cria gratificação por desempenho vinculada ao cumprimento de metas de saúde no território.
Da esquerda para direita: Dr. Carlos Eduardo dos Santos, senador Carlos Fávaro e o ex-dep. Federal Valtenir Pereira — Foto/Reprodução/MAPAO que muda para os ACS e ACE de Mato Grosso — e para o Brasil
Para os ACS e ACE de Mato Grosso, que percorrem diariamente territórios urbanos, rurais e ribeirinhos com infraestrutura precária, a proposta do senador Fávaro representa algo além da técnica legislativa: é um aliado com mandato ativo que escolheu incluir a categoria entre suas prioridades.
A adesão dos municípios ao programa seria voluntária. Mas a lógica do projeto tem potencial de se tornar referência: remunerar quem entrega resultado é, ao mesmo tempo, uma forma de reconhecer quem trabalha bem e de criar incentivo para que os indicadores de saúde melhorem nos territórios.
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A terceira dimensão que a valorização ainda não tinha
O piso salarial foi uma conquista histórica. A Aposentadoria Especial é uma batalha em curso. O PL 2.822/2026 propõe uma terceira dimensão que a valorização dos ACS e ACE ainda não tinha: premiar quem entrega resultado.
O projeto não substitui as lutas em andamento — são demandas distintas, em frentes diferentes. Mas chegam ao debate público no mesmo período e constroem, juntos, o reconhecimento mais completo que a categoria já teve no Congresso Nacional.
VEJA TAMBÉM:
Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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