Agentes de Saúde se aposenta com um salário mínimo — a injustiça que Ilda Angélica expôs na Câmara.
De dois salários mínimos para um: a queda de renda que leva ACS e ACE a adoecer em vez de se aposentar. — Foto: JASB/Reprodução/TV Câmara.Agentes de Saúde se aposenta com um salário mínimo — a injustiça que Ilda Angélica expôs na Câmara.
WhatsApp: Grupos Estaduais | No corredor Teresa de Benguela, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, cercada pelos uniformes laranjas que viraram símbolo de uma categoria que aprendeu a não esperar em silêncio, Ilda Angélica Correia, revela um fato lamentável. Saiba mais detalhes! Veja o vídeo, acesso no final desta reportagem.
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Quem cuida dos outros se aposenta com metade do que recebia
Ilda Angélica, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), parou, respirou e foi direta: "Hoje, nós temos um piso salarial de dois salários mínimos. Se a gente se aposentasse com as regras atuais, passaríamos a receber apenas um. Isso não é justo para quem dedica a vida a cuidar da vida dos outros."
A brecha que a Constituição deixou aberta em 2022
A Emenda Constitucional nº 120 foi aprovada em 2022 após mais de 16 anos de mobilização pelo Piso Nacional de dois salários mínimos. Ela garantiu o piso, o adicional de insalubridade e o direito à Aposentadoria Especial.
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Foi uma conquista histórica — mas com uma falha que só ficou clara depois: o texto não incluiu paridade nem integralidade na aposentadoria, não permitindo que Agentes Comunitários e de Combate às Endemia se aposentem com os 2 salários mínimos, previstos na Emenda 120.
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Na prática, isso significa que quem se aposenta hoje pelo regime vigente recebe, em média, apenas um salário mínimo — R$ 1.621 em 2026. Metade do que recebia na ativa. E esse corte acontece de uma vez, no dia seguinte à aposentadoria. Salvo, se o município tiver previdência própria.
O perfil de quem está sendo prejudicado hoje — na voz de Ilda
No vídeo, cujo acesso está no final desta reportagem, Ilda descreveu com detalhes o que significa ser ACS ou ACE no Brasil: chuva, sol, temperatura abaixo de zero na Região Sul, endemias, pandemias.
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"Somos linha de frente. A gente pega uma sobrecarga muito grande, emocional. Nosso quadro, os que têm mais de 25 anos, já estão com problemas graves."
Ela destacou o paradoxo cruel: profissionais adoecidos que evitam se aposentar porque aposentar significa perder metade da renda. Ficam. Sobrecarregados. Sem condições financeiras de sair. "A gente precisa aposentar o nosso povo. E não é qualquer aposentadoria — é uma aposentadoria digna", disse a presidente da CONACS.
Entre os direitos que o PLP 185/2024 garante para corrigir essa distorção estão:
💠 Aposentadoria aos 50 anos para mulheres com 20 anos de exercício na função;
💠 Aposentadoria aos 52 anos para homens com 20 anos de exercício na função;
💠 Integralidade — benefício equivalente à remuneração total no momento da aposentadoria;
💠 Paridade — reajustes iguais aos concedidos aos profissionais da ativa;
💠 Contagem de tempo para agentes readaptados e dirigentes sindicais.
O PLP 185 que foi ao Senado primeiro — e chegou à Câmara parado
O PLP 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, tramitou pelo Senado em nove meses e foi aprovado por unanimidade, com 57 votos a favor. Chegou à Câmara em dezembro de 2025 com quatro requerimentos de urgência e mais de 250 pedidos de inclusão em pauta.
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O Deputado Federal Zé Neto, informou que o PLP precisa ser alterado e informado a fonte, sem isso, infelizmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, não poderá pautar a proposta.
Ilda foi precisa ao descrever o nó: "Votado e aprovado no Senado, tramitou em tempo recorde e chegou aqui na Câmara. Até o momento, o presidente Hugo Mota ainda não votou sequer a urgência do projeto."
A votação da PEC 14/2021 na CCJ, aprovada por unanimidade em 10 de junho de 2026, abriu outro caminho — mas o PLP 185 permanece como instrumento paralelo de pressão.
Marinalva, do Maranhão, resumiu tudo em uma frase
Enquanto Ilda falava, outros agentes se revezavam no microfone. Marinalva de Coelho Neto, do Maranhão, resumiu a pauta com clareza: "Aposentadoria especial, melhores condições de trabalho, três salários mínimos e dignidade. Cada um desses itens representa uma proposta diferente em tramitação. Mas o PLP 185 é o mais urgente — e o que tem a janela mais curta."
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A ACS enunciou, com exatidão, a tensão que a categoria enfrenta: há muitas pautas, há poucas semanas úteis no calendário legislativo e há apenas uma escolha que não pode ser adiada.
"Quem cuida dos outros não tem quem cuide deles na aposentadoria"
Em vídeo publicado em 5 de maio, a frase que Ilda deixou gravada naquela tarde nos corredores da Câmara não é slogan. É o retrato de um sistema que reconheceu a importância da categoria na Constituição — e não garantiu que essa importância se traduzisse em dignidade na hora de sair.
Para mais de 385 mil profissionais que esperam desde 2022 que o direito constitucional se transforme em realidade no bolso, a luta não terminou com a aprovação da EC 120, não terminou com a aprovação da PEC 14 na CCJ e não terminará até que a aposentadoria digna chegue de verdade — com integralidade, com paridade e com o valor que uma vida dedicada à Saúde Pública merece.
Matérias Bônus:
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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