Taxa das blusinhas acaba, mas o alívio tem prazo: entenda o que realmente muda no seu bolso.
Na prática, a isenção do imposto federal alcança qualquer produto comprado por pessoa física dentro do limite de US$ 50. — Foto: JASB.Taxa das blusinhas acaba, mas o alívio tem prazo: entenda o que realmente muda no seu bolso.
WhatsApp: Grupos Estaduais | O governo federal zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, por meio da Medida Provisória 1.357/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 12 de maio de 2026.
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A medida extingue a chamada "taxa das blusinhas", vigente desde 2024, e já está em vigor — mas tem prazo de validade.
Muito além das roupas: o que está isento agora
O apelido "taxa das blusinhas" gerou um equívoco comum: a ideia de que a isenção vale apenas para roupas. Na prática, a isenção do imposto federal alcança qualquer produto comprado por pessoa física dentro do limite de US$ 50 por encomenda em plataformas cadastradas no Programa Remessa Conforme. Entre os itens que se enquadram estão:
💠 Eletrônicos de pequeno porte, como fones de ouvido, carregadores e smartwatches;
💠 Acessórios de moda, como bolsas, cintos, óculos e bijuterias;
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💠 Produtos para casa, como utensílios de cozinha, organização e decoração;
💠 Cosméticos, itens de higiene pessoal e cuidados com a pele.
O que ainda é cobrado — e o que muita gente não percebe
A isenção federal não significa compra sem imposto. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua sendo cobrado — e em abril de 2026, dez estados elevaram essa alíquota de 17% para 20%.
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O cálculo ainda é feito "por dentro", o que eleva a base tributável. Na prática, um produto de US$ 50 ainda gera cobrança de ICMS ao consumidor.
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O impacto real no preço final e quem mais ganha
Antes da mudança, a carga tributária combinava o imposto federal de 20% com o ICMS estadual, levando o custo total a quase 50% do valor original do produto em alguns estados.
Com a extinção da camada federal, a economia se torna imediata para quem compra nas plataformas cadastradas.
"Com o fim do imposto de importação, a cobrança ficará restrita ao ICMS. Com isso, o preço final tende a cair imediatamente", afirmou o especialista em comércio exterior Jackson Campos em declaração ao G1.
A indústria nacional no outro lado da balança
A decisão não é unanimidade. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e a Associação Brasileira da Indústria do Vestuário alertaram que 80% das peças têxteis vendidas no Brasil custam menos de US$ 50 — justamente a faixa desonerada para produtos estrangeiros.
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O empresário Luciano Hang, dono da Havan, resumiu a posição do setor: "Não dá para aliviar para quem vem de fora e continuar sufocando quem produz, emprega e paga impostos no país."
A extinção da "taxa das blusinhas" representa um alívio real para o consumidor de menor renda. — Foto/Reprodução/Agência Brasil: A janela aberta — e a data em que ela fecha
A MP 1.357/2026 precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Além disso, a isenção federal tem prazo definido: a partir de 1º de janeiro de 2027, com a entrada em vigor da primeira fase da reforma tributária, novas regras de tributação passam a valer para compras internacionais.
Quem planeja comprar em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee tem uma janela concreta — e temporária — para aproveitar preços mais baixos.
O que vale agora e o que vale lembrar
A extinção da "taxa das blusinhas" representa um alívio real para o consumidor de menor renda. Estudo da LCA Consultoria Econômica apontou que cerca de 70% do imposto era pago pelas classes C, D e E, e que o custo proporcional para a classe E era o dobro do registrado entre as classes A e B.
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O benefício é concreto, mas temporário. Comprar com atenção ao limite de US$ 50, à plataforma utilizada e ao prazo da medida é o caminho para aproveitar o momento sem surpresas na entrega.
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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