PEC dos 3 salários: podem chegar a R$ 4.863 — mas há uma condição que poucos sabem.
A PEC vincula o novo piso à participação dos profissionais em cursos de capacitação e certificações. — Foto: JASB.PEC dos 3 salários: podem chegar a R$ 4.863 — mas há uma condição que poucos sabem.
WhatsApp: Rede do JASB | Uma proposta de emenda à Constituição que eleva o piso salarial dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (TACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (TACE) de 2 para 3 salários mínimos superou a primeira barreira no Congresso.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade do texto em abril de 2026, abrindo caminho para que mais de 300 mil profissionais da Atenção Primária à Saúde vejam, na prática, uma mudança real no contracheque — mas com uma exigência que muda tudo.
A proposta estava engavetada em Brasília, contudo, após a mobilização de várias entidades no Distrito Federal, a PEC 18/2022 voltou a tramitar. Ela foi proposta há 4 anos, contudo, não tem recebido a devida atenção, considerando que as lideranças a nível nacional estão focadas na Aposentadoria Especial. A pressão da categoria faz toda a diferença.
💰 De R$ 3.242 para R$ 4.863 — o que a proposta prevê
O aumento não é automático. A PEC vincula o novo piso à participação dos profissionais em cursos de capacitação e certificações na área em que atuam. Atualmente, a Constituição já garante 2 salários mínimos à categoria — equivalente a R$ 3.242,00 em 2026.
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Com a aprovação da proposta, quem concluir as formações exigidas passará a receber R$ 4.863,00, um salto de mais de R$ 1.600 mensais. O impacto orçamentário estimado para o investimento é de aproximadamente R$ 2 bilhões.
VEJA TAMBÉM:
📋 O que muda, na prática, para TACS e TACE
Entender os efeitos concretos da proposta é o passo mais direto para saber se você ou alguém da sua equipe será afetado. Veja os pontos centrais:
💠 O piso atual de 2 salários mínimos (R$ 3.242) permanece garantido constitucionalmente
💠O novo piso de 3 salários mínimos (R$ 4.863) será condicionado à qualificação profissional
💠 Legislação de 2018 já previa cursos de formação, mas a participação ainda é facultativa
💠 A proposta muda o modelo: capacitação passa a ter retorno salarial direto e mensurável
💠Municípios que já pagam acima do piso não são obrigados a rever contratos imediatamente
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📉 O problema que a proposta tenta corrigir — e que quase ninguém menciona
Aqui está o ponto que os outros portais não estão destacando: o relator da PEC, deputado Rubens Pereira Jr., admitiu que o piso constitucional criado anteriormente não estruturou uma carreira para os agentes.
Na prática, o valor mínimo acabou funcionando como teto salarial — ou seja, a maioria dos municípios paga exatamente o mínimo e nunca avança. A proposta tenta romper essa lógica ao criar um incentivo financeiro real para quem se qualifica.
📋 Próximos passos: onde a PEC está agora e o que precisa acontecer
A tramitação ainda tem um caminho considerável pela frente. Veja o que vem depois da aprovação na CCJ:
🔶 Criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para análise do mérito
🔶 Votação em dois turnos no plenário da Câmara (exige maioria de 3/5 dos deputados)
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🔶 Envio ao Senado Federal para nova votação em dois turnos
🔶 Promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado — sem necessidade de sanção presidencial
🔶 Regulamentação posterior para definir quais cursos e certificações darão direito ao novo piso
🧮 R$ 2 bilhões de investimento — e por que o número não assusta tanto assim
O impacto financeiro estimado para o investimento de R$ 2 bilhões pode parecer alto, mas o relator traz um dado que recontextualiza o debate: estudos indicam que cada R$ 1,00 investido em prevenção de doenças gera uma economia de aproximadamente R$ 2,00 em tratamentos para o sistema de saúde.
TACS e TACE são a linha de frente da Atenção Primária — atuam em visitas domiciliares, vigilância epidemiológica e controle de vetores. Remunerar melhor esses profissionais, segundo o argumento técnico, não é gasto: é contenção de despesa futura.
🎓 O timing da proposta não é coincidência
A PEC avança exatamente no momento em que o governo federal conclui a segunda turma do programa Mais Saúde com Agente — iniciativa voltada à formação técnica de TACS e TACE em todo o país.
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Milhares de profissionais que concluíram o programa estão mais capacitados, mas ainda sem ganho salarial correspondente.
O autor da proposta, deputado Valtenir Pereira, defende que esse ciclo de qualificação precisa ser reconhecido financeiramente — e a PEC é a resposta legislativa direta a esse cenário. A janela política está aberta; o que define o ritmo agora é a prioridade dada pelo parlamento à pauta. salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025, Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, CONACS, Fnaras, Fenasce, CUT, Força Sindical, Sindicato dos Agentes de Saúde
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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