385 mil Agentes esperando, Governo Federal pedindo para adiar: o dia em que a PEC 14 não foi ao plenário.
Governo convence Alcolumbre a adiar a votação da PEC 14 e Agentes de Saúde ficam sem a votação no plenário do Senado Federal. — Foto: JASB/Senado Federal.385 mil Agentes esperando, Governo Federal pedindo para adiar: o dia em que a PEC 14 não foi ao plenário.
WhatsApp: Grupos Estaduais | A PEC 14/2021 estava pautada para esta terça-feira, 30 de junho. Tinha calendário especial aprovado. Tinha 68 senadores com assinatura favorável. Tinha relatório unânime da CCJ. Não foi ao plenário. Assista ao vídeo com a reação do senador Irajá, no final desta reportagem.
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PEC não foi votada. No meio do caminho, estava a pressão política mais organizada, que aplicou pressão diretamente sobre o presidente do Senado.
A reunião que impediu a votação
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta terça-feira com a nova líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão, para tratar sobre a votação da PEC que cria regime de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A sessão foi a primeira missão formal de Teresa Leitão desde que o seu nome foi anunciado para o cargo na última quinta-feira, 25 de junho, no lugar do senador Jaques Wagner, que mantinha boa relação com Alcolumbre e deixou o posto após ser alvo de operação da Polícia Federal.
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O encontro aconteceu na Residência Oficial do Senado. A pauta era clara: convencer Alcolumbre a não votar a PEC 14 naquele dia. Segundo fontes parlamentares, a reunião foi longa e envolveu também os temas da escala 6×1 e da PEC da Segurança Pública — ambas prioritárias para o Planalto e travadas na mesa do presidente do Senado.
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O que o governo argumenta contra a PEC 14
Segundo a representação do Governo Federal, a PEC pode gerar impacto de ao menos R$ 28 bilhões para os cofres públicos, segundo estimativas citadas ao longo da tramitação.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento afirmaram que a proposta amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano, ressaltando que "o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior".
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A pressão foi progressiva e em diferentes frentes ao longo de junho. O chefe da Fazenda, Dario Durigan, já havia se encontrado com Alcolumbre para discutir cortes em benefícios tributários e geração de arrecadação adicional, num encontro que também serviu para sinalizar as preocupações fiscais do governo com a PEC.
A Confederação Nacional dos Municípios classificou a PEC 14 como parte de um pacote com impacto estimado de R$ 295 bilhões nos cofres municipais, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chegou a alertar para um impacto de R$ 70 bilhões. Observa-se as contradições quanto aos valores que a PEC 14 geram como custo para os cofres públicos.
A posição de Alcolumbre e a tensão com o Planalto
Alcolumbre já havia sinalizado o avanço da PEC após resistir inicialmente a pautar a matéria. Em plenário, declarou que não pode ser "o único vilão" do país por frear a tramitação de propostas que impactam os cofres públicos.
O presidente do Senado informou que o requerimento de calendário especial já contava com assinaturas de líderes partidários e blocos parlamentares representando 68 dos 81 senadores — número que tornava incomum, do ponto de vista regimental, segurar indefinidamente uma proposta com esse grau de apoio.
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A relação entre o Governo Federal e Alcolumbre segue tensa. O rompimento, iniciado após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF, ocorrida em 29 de abril de 2026, segue sem perspectiva de solução imediata. Interlocutores apontam que apenas um encontro direto entre os dois poderia redefinir a dinâmica de articulação.
Teresa Leitão, líder do Governo Federal no Senado Federal. — Foto: JASB/Senado Federal.A estratégia de Alcolumbre: travar o que o governo quer, pautar o que incomoda o governo
O movimento de Alcolumbre nesta semana foi lido nos bastidores como uma combinação calculada de pressões. De um lado, pautou a PEC 14/2021, considerada pauta-bomba pelo Planalto. De outro, manteve paralisada a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, uma das vitrines sociais e eleitorais do Palácio do Planalto para 2026.
A estratégia dupla é vista como pressão ao Governo Federal, ao transferir o custo político da reforma previdenciária para o Executivo. A assimetria ficou mais evidente quando se comparou o tratamento dado às duas propostas: a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho, que cria um modelo de contratação por hora e flexibiliza a jornada, foi despachada para a CCJ no mesmo dia em que chegou ao Senado.
O que fica para os 385 mil agentes de saúde
A PEC 14 saiu do dia 30 de junho sem votação. Mas também não foi retirada da pauta — apenas adiada. Com o recesso parlamentar previsto para começar em 17 de julho e o calendário eleitoral comprimindo o segundo semestre, a janela para aprovação da proposta ainda em 2026 permanece estreita, mas aberta.
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Os 68 senadores signatários do calendário especial não recolheram seus apoios. A CCJ aprovou por unanimidade. O relator Irajá (PSD-TO) mantém seu voto. Nenhum desses elementos mudou com a reunião desta terça-feira.
O que mudou foi a data. Para mais de 385 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que acompanharam a sessão de hoje à espera de um resultado histórico, a mensagem do dia é a mesma que a categoria já conhece de anos de luta: a votação não aconteceu. A causa continua.
Acesse ao vídeo (direto no Youtube):
Matérias Bônus:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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