PEC 18 entra na pauta da CCJC e reacende esperança de piso de 3 salários para Agentes de Saúde.
Proposta garante o Piso Salarial Nacional de 3 salários mínimos aos Agentes de Saúde com formação técnica. — Foto: JASB.com.br.PEC 18 entra na pauta da CCJC e reacende esperança de piso de 3 salários para Agentes de Saúde.
WhatsApp: Rede do JASB | Uma proposta que pode mudar a vida de cerca de 400 mil profissionais ganhou novo impulso no Congresso Nacional.
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💡 Um passo que a categoria aguardava
A PEC 18/2022, que prevê piso de três salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com formação técnica, foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A votação está marcada para 17 de março de 2026.
📅 Data marcada, expectativa alta
A PEC 18/2022 aparece como o item 35 da listagem de propostas previstas para análise na reunião da CCJC marcada para 17 de março de 2026.
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Entre os profissionais da categoria, a expectativa de aprovação nesta etapa é considerada extremamente alta, já que a proposta tem recebido apoio por tratar da valorização da qualificação profissional dos Agentes de Saúde.
VEJA TAMBÉM:
Enquanto a PEC tramita, muitos ACS e ACE ainda recebem apenas o piso mínimo atual — o que torna a pauta ainda mais urgente.
⚖️ O que a PEC garante e quem será contemplado
A proposta, apresentada pelo deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), acrescenta o § 9º-A ao artigo 198 da Constituição Federal, criando piso diferenciado para quem possui formação técnica. Os recursos seriam repassados pela União a estados, Distrito Federal e municípios.
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Os beneficiados serão:
✅ Agentes Comunitários de Saúde com Curso Técnico de ACS;
✅ Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico em Vigilância em Saúde;
✅ Profissionais em todo o Brasil, com repasse financeiro garantido pela União;
✅ Aproximadamente 400 mil trabalhadores da Linha de Frente da Saúde Pública nacional.
De acordo com a pauta da comissão, a PEC 18 tem previsão de análise na reunião marcada para 17 de março de 2026. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.O que está em jogo não é apenas reajuste salarial — é o reconhecimento formal de quem estudou para servir melhor à população. E o caminho até o plenário ainda exige atenção.
🎓 Formação técnica como critério de valorização
Os cursos têm carga horária de 1.275 horas e são ministrados na modalidade Educação a Distância, com duração de dez meses. A Lei Federal 11.350 e a Lei 13.595 já preveem a formação técnica como critério de valorização da categoria.
Quase 291.757 Agentes já concluíram a formação pelo programa Mais Saúde com Agente, com adesão em mais de 90% dos municípios. Veja o que essa qualificação representa na prática:
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✅ Profissional mais preparado para identificar riscos à saúde nas comunidades;
✅ Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde e da Vigilância em Saúde;
✅Base legal para exigir, constitucionalmente, remuneração compatível com a responsabilidade exercida;
✅ Atendimento de maior qualidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A aprovação na CCJC é o próximo passo para que esse esforço se converta em direito garantido na Constituição. A luta tem história — e ela ancora a força desta proposta.
💪 Uma conquista construída ao longo de décadas
A trajetória pela valorização dos Agentes de Saúde começou em 2006 e culminou, em 2022, na conquista do piso de dois salários mínimos pela Emenda Constitucional nº 120. A PEC 18/2022 representa o próximo capítulo.
"Ao concluírem o curso de formação técnica, esses profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao nosso povo e a nossa gente, por isso a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos", afirmou o deputado Valtenir Pereira, conforme registrado pelo JASB — Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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A votação do dia 17 de março pode ser o início do capítulo mais importante dessa história. A categoria acompanha, cobra e mobiliza.
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Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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