Pagamento do IFA: Sem repasse de incentivo, MPT orienta execução judicial em Belém.
Agentes de Saúde realizaram protesto em frente ao MPT, cobrando o pagamento do IFA. — Foto: JASB.com.br.Pagamento do IFA: Sem repasse de incentivo, MPT orienta execução judicial em Belém.
WhatsApp: Rede do JASB | O Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou os sindicatos que representam Agentes Comunitários e de Combate às Endemias a executarem judicialmente o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) em Belém.
--
-ad3
⚖️ Orientação do Ministério Público do Trabalho
A medida foi tomada após a constatação de que a Prefeitura de Belém não realizou o repasse do benefício referente a 2025, apesar de decisão judicial já transitada em julgado, o que amplia a tensão entre gestão municipal e trabalhadores.
💰 Impasse sobre o Incentivo Financeiro
O IFA, conhecido como “gratificação de fim de ano”, é um recurso federal destinado exclusivamente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Segundo a reportagem de O Liberal, o não pagamento levou representantes sindicais a procurarem o MPT e a realizarem protesto em frente ao órgão, cobrando providências. Entre os pontos destacados no impasse, estão:
--
-ad3
💠 A existência de decisão judicial definitiva que assegura o pagamento do incentivo;
💠 A ausência de repasse do valor aos profissionais em 2025;
💠 A orientação do MPT para que os sindicatos ingressem com execução da sentença;
💠 A negativa da gestão municipal em firmar acordo administrativo para quitação.
VEJA TAMBÉM:
📢 Mobilização da categoria
A mobilização ganhou força após reuniões realizadas no MPT, onde os sindicatos formalizaram denúncia sobre o não pagamento.
Os profissionais relataram dificuldade de diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde e defenderam que o recurso federal possui destinação específica. O movimento, segundo a reportagem, mantém atos públicos como forma de pressionar por solução.
--
-ad3
📋 Questionamentos sobre o uso dos recursos
Durante as manifestações, lideranças sindicais afirmaram que os valores do incentivo estariam sendo utilizados para outras finalidades.
De acordo com os relatos publicados, a categoria sustenta que o recurso federal não pode ser incorporado ao pagamento de outras verbas. Entre os questionamentos apresentados, estão:
💠 A alegação de que o valor do incentivo teria sido usado para custear 13º salário;
💠 A cobrança de transparência sobre a aplicação dos repasses federais;
💠 A exigência de retratação pública sobre informações consideradas equivocadas;
💠 A reivindicação de cumprimento integral da decisão judicial.
🛡️ Atuação institucional
O MPT informou que, diante da negativa de acordo por parte da administração municipal, a alternativa jurídica é a execução da sentença. O órgão poderá atuar como fiscal da lei durante o processo.
--
-ad3
A orientação reforça que a via judicial passa a ser o caminho formal para garantir o pagamento aos profissionais, caso não haja solução administrativa.
📑 Desdobramentos e cenário local
A categoria afirma que continuará mobilizada até que o incentivo seja pago. O caso evidencia um impasse administrativo que afeta diretamente trabalhadores da Linha de Frente da Saúde Pública.
A execução judicial pode gerar bloqueio de valores caso haja descumprimento da decisão. O MPT acompanha os desdobramentos como fiscal jurídico. A expectativa agora recai sobre os próximos passos da Justiça e da gestão municipal.
salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
--
-ad9
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!