Prefeitura tem prejuízo de quase R$ 5 milhões na compra de kits do ‘Aedes do Bem.’
Kits foram adquiridos com a promessa de produzir mosquitos da dengue que não chegassem a fase adulto. — Foto/Reprodução/Arquivo/Prefeitura de Rio Branco.Prefeitura tem prejuízo de quase R$ 5 milhões na compra de kits do ‘Aedes do Bem.’
WhatsApp: Rede do JASB | Um relatório técnico oficial revelou que a Prefeitura de Rio Branco (AC) cometeu falhas graves na aquisição de kits do programa “Aedes do Bem”, resultando em um prejuízo de cerca de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.
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🧠O detalhe é que a população não foi beneficiada pelo produto contratado. A auditoria aponta contratações e execução que não seguiram os termos previstos, expondo problemas de gestão e controle no uso de recursos públicos.
🔎 Contexto do programa e expectativas
O programa “Aedes do Bem” utiliza mosquitos geneticamente modificados como ferramenta biológica para reduzir a população do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya — uma estratégia inovadora que vinha sendo adotada em algumas cidades como complemento às ações tradicionais de combate ao vetor.
📉 Os fatos ocorridos
Em Rio Branco, a prefeitura assinou um contrato de aproximadamente R$ 4,5 milhões com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda. para o fornecimento dos kits, que chegaram ao município em julho de 2024.
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🧾 Falhas apontadas no relatório
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a execução do contrato ocorreu em desacordo com os termos pactuados, com pagamento integral pelo material, mas recebimento de produtos com validade vencida ou com prazo iminente de expiração — o que inviabilizou seu uso eficaz no combate à dengue.
VEJA TAMBÉM:
➡️ Os kits estavam estocados
Apesar de os kits terem sido entregues no município, eles permaneceram estocados, sem distribuição ou aplicação na comunidade, o que reduziu a eficácia total do investimento e deixou a população sem os benefícios esperados.
⚠️ Impasse entre prefeitura e fornecedora
Após as falhas serem constatadas, houve controvérsia pública entre a gestão municipal e a empresa responsável:
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A prefeitura alegou que os kits foram entregues de uma vez, em vez de em lotes escalonados, o que teria contribuído para o vencimento antes do uso.
A empresa fornecedora, por sua vez, afirmou que realizou a entrega dentro do prazo de validade e que a responsabilidade pela rápida aplicação era da administração municipal.
Esse impasse dificultou a resolução do problema e a reposição dos produtos, deixando em aberto quem teria responsabilidade maior pelo prejuízo.
Relatório da CGU apontou danos ao erário público de R$ 4,5 milhões. — Foto/Reprodução/Arquivo/Prefeitura de Rio Branco.📑 Consequências e desdobramentos
O relatório também indica que, além do prejuízo financeiro, não houve ressarcimento nem reposição dos kits por parte da fornecedora, mesmo após tentativas de acordo entre as partes. A ausência de utilização dos mosquitos no tempo adequado reduziu drasticamente o potencial de eficácia do programa em Rio Branco.
Parlamentares locais chegaram a articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores para investigar o caso em detalhes e responsabilizar os envolvidos pela execução e fiscalização do contrato.
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📊 Impacto sobre a saúde pública
O episódio ocorre em um contexto em que Rio Branco enfrenta desafios constantes no controle de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, com aumentos significativos de casos em anos recentes e prorrogação da emergência sanitária por conta da dengue.
0a potencialmente valiosa no combate à proliferação do mosquito, gerando críticas sobre a gestão dos recursos públicos e a eficiência das ações da administração municipal na gestão da saúde.
👩⚕️ Fragilidades na gestão dos kits
O relatório técnico que aponta falhas na compra e execução dos kits “Aedes do Bem” expõe fragilidades na gestão do contrato pela Prefeitura de Rio Branco e evidencia prejuízo financeiro considerável, além de uma oportunidade perdida de reforçar o combate ao Aedes aegypti na capital acreana.
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Fonte: JASB com informações do G1 Acre e Portal Norte.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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