Quase 3 bilhões: Estados recebem repasses federais para pagamento aos ACS e ACE.
Quase 3 bilhões: Estados recebem repasses federais para pagamento aos ACS e ACE .
WhatsApp: Rede do JASB | O Governo Federal iniciou a liberação de recursos destinados a estados e municípios para garantir o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Os valores fazem parte da Assistência Financeira Complementar da União e do Incentivo Financeiro, mecanismos criados para assegurar a remuneração mínima e a continuidade das ações na Saúde Pública.
🏛 Como funciona o repasse de recursos federais
Os recursos são transferidos pelo Ministério da Saúde aos Fundos de Saúde, com base no número de profissionais cadastrados e aptos a receber o complemento salarial. O objetivo é apoiar estados e municípios no cumprimento do piso nacional, reduzindo desigualdades regionais e fortalecendo a Atenção Primária em Saúde e a Vigilância em Saúde.
💰 Valores repassados aos estados em 2026
Os montantes variam conforme a quantidade de ACS e ACE em cada unidade da federação e a necessidade de complementação do piso.
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Os dados divulgados mostram um volume expressivo de recursos públicos destinados ao custeio dessas categorias essenciais.
Entre os valores totais anunciados, estão:
💠Alagoas: R$ 55,7 milhões para complementar salários dos agentes;
💠Minas Gerais: mais de R$ 428 milhões em repasses federais;
💠Bahia: cerca de R$ 231 milhões destinados ao pagamento dos profissionais;
💠São Paulo: aproximadamente R$ 397 milhões, somando incentivo e complementação;
💠Outros estados, como Ceará, Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro, também figuram entre os maiores beneficiados.
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🩺 Papel estratégico dos agentes no SUS
Os ACS e ACE atuam diretamente na Linha de Frente da Saúde Pública, realizando visitas domiciliares, ações educativas, acompanhamento de famílias e combate a endemias. O financiamento federal é considerado essencial para manter essas atividades, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social e sanitária.
📊 Objetivos do investimento federal
O repasse dos recursos busca garantir estabilidade financeira aos profissionais e fortalecer as políticas públicas de saúde nos territórios. Além do pagamento do piso, os valores contribuem para a organização do trabalho e a manutenção das equipes locais.
Entre os principais objetivos do investimento, destacam-se:
💠Assegurar o pagamento integral do piso salarial nacional;
💠Reduzir desigualdades regionais na remuneração dos agentes;
💠Fortalecer a Atenção Primária em Saúde e o Combate às Endemias;
💠Garantir continuidade das ações preventivas e de vigilância.
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⚠️ Desafios na aplicação dos recursos
Apesar dos repasses, representantes das categorias apontam que ainda existem entraves na gestão local, como atrasos, falta de transparência e dificuldades administrativas em alguns municípios. Essas falhas podem comprometer a efetividade do financiamento e gerar insegurança aos profissionais.
🔍 Perspectivas para a valorização profissional
Especialistas avaliam que o repasse federal representa um avanço importante, mas ressaltam que a valorização plena dos ACS e ACE depende também de políticas de carreira, capacitação contínua e melhores condições de trabalho. O acompanhamento da aplicação dos recursos será decisivo para consolidar esses avanços nos próximos anos.
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Fonte: JASB com informações do Extra e do Ministério da Saúde.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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