Chinês acusado de estupro após engravidar mulher com transtorno mental várias vezes por 13 anos não cometeu crime, diz promotoria.
Promotoria conclui que chinês acusado estupro após engravidar mulher com transtorno mental várias vezes por 13 anos não cometeu crime. — Foto/Reprodução/Redes Sociais.Chinês acusado de estupro após engravidar mulher com transtorno mental várias vezes por 13 anos não cometeu crime, diz promotoria.
WhatsApp: Rede do JASB | Promotores chineses concluíram que um homem acusado de estupro — após manter relações e gerar filhos com uma mulher que vivia com transtorno mental ao longo de 13 anos — não cometeu crime.
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Causando choque e debate entre juristas e direitos humanos. A decisão foi divulgada por diversas agências e repercutiu amplamente na imprensa internacional, pela interpretação legal adotada pelas autoridades na China.
🧠Como começou o caso
Embora a matéria tenha sido publicada ontem (29/01) o caso remonta há alguns anos atrás, quando uma mulher com sinais evidentes de transtorno mental foi encontrada em uma aldeia no norte da China e acabou sendo levada para a casa de um homem da região.
Ao longo dos 13 anos seguintes, ela morou com ele, teve múltiplos filhos e manteve convívio prolongado, sem que autoridades fossem inicialmente envolvidas. Mais tarde, diante de questionamentos sobre a natureza dessa relação, o homem foi detido sob suspeita de estupro.
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⚖️ Decisão da promotoria e argumentos jurídicos
A promotoria argumentou que, embora o transtorno mental da mulher a tenha deixado incapaz de se defender de uma agressão sexual, a relação de longa duração e a vida em comum com filhos fizeram com que os promotores concluíssem que não havia crime de estupro a ser imputado.
VEJA TAMBÉM:
A interpretação jurídica — que causou forte reação pública e discussões críticas — reflete entendimentos legais e sociais complexos sobre consentimento, capacidade e casamento nas leis chinesas.
📝 Debate e repercussões sociais
A decisão gerou críticas na China e no exterior, pois muitos especialistas e grupos de defesa dos direitos das mulheres questionaram como a justiça ponderou o consentimento em uma situação de vulnerabilidade prolongada, especialmente quando houve filhos frutos dessa relação.
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Observadores afirmam que a interpretação pode minimizar a importância do consentimento e levantar preocupações sobre a proteção de pessoas com transtornos mentais no sistema jurídico.
📚 Contexto mais amplo de casos semelhantes
Casos em que decisões judiciais interpretam de maneira não tradicional acusações de sexo não consensual — ou em que condenações são revertidas — não são únicos no mundo.
Por exemplo, em outras jurisdições, tribunais já absolveram réus acusados de abuso sexual envolvendo pessoas incapacitadas por falta de provas sobre dolo ou conhecimento do estado mental da vítima.
Os precedentes, embora distintos, ilustram os desafios jurídicos de compatibilizar proteção à vítima e garantias processuais do acusado.
📌 Impressões de especialistas e reação pública
Especialistas em direitos humanos e organizações de defesa das mulheres destacam que a decisão pode ter implicações sobre como o consentimento e a exploração de vulnerabilidades são tratados legalmente em situações de relacionamento prolongado, e pedem transparência e revisão de normas para evitar que pessoas em situação de maior fragilidade fiquem sem proteção efetiva da lei.
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Fonte: JASB com informações de O Globo, News Minimalist e South China Morning Post.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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