Incentivo Financeiro: Agentes de Saúde cobram pagamento do IFA em Cuiabá.
O valor destinado a Cuiabá gira em torno de R$ 2,7 milhões, somando ACS e ACE. — Foto/Reprodução/SECOM CUIABÁ.Incentivo Financeiro: Agentes de Saúde cobram pagamento do IFA em Cuiabá
WhatsApp: Rede do JASB | Cerca de 50 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) se reuniram em frente à Prefeitura de Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (29), para cobrar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recurso federal que a categoria considera como uma gratificação de fim de ano.
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📰 Protesto e carta-compromisso
Durante o ato, os agentes lembraram a carta-compromisso assinada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) durante o período eleitoral.
No documento, ele se comprometia a garantir o repasse do Incentivo Financeiro federal e atender outras demandas da categoria, como plano de cargos e carreiras, manutenção do adicional de insalubridade, ajuda de custo para locomoção e flexibilização da jornada em períodos de calor intenso.
🏛️ Montante e realidade em Mato Grosso
Segundo os manifestantes, o valor destinado a Cuiabá gira em torno de R$ 2,7 milhões, somando ACS e ACE.
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Os Agentes destacaram que mais de 40 municípios de Mato Grosso já realizam o pagamento do incentivo, reforçando que a capital não pode ficar para trás. Para os agentes, o repasse da União tem destinação clara e deve ser aplicado diretamente como gratificação adicional.
⚖️ Argumento da gestão municipal
Após a manifestação, o prefeito autorizou a entrada dos servidores no Palácio Alencastro e explicou sua posição. Entre os pontos levantados, destacou:
💠 O governo federal envia 12 parcelas mensais e uma parcela única anual;
💠 Para a gestão, essa parcela adicional deve ser usada para vencimentos;
💠 Não há lei federal que obrigue o pagamento como “14º salário”;
💠 Alguns municípios criaram leis próprias, mas não existe obrigatoriedade nacional.
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📢 Disputa de interpretação
Abilio Brunini afirmou que o repasse federal é um complemento para salários e não um incentivo extra.
“A parcela única que havia o entendimento de ser um incentivo ela é um complemento para pagar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias”, disse. Para os agentes, no entanto, o recurso tem caráter adicional e deve ser pago como gratificação anual, conforme já ocorre em outras cidades.
ACS e ACE manifestam-se em defesa do IFA, retido pela Prefeitura de Cuiabá. — Foto/Reprodução.🎯 Mobilização da categoria
Os agentes reforçaram que a luta pelo IFA não é apenas por valores financeiros, mas pelo reconhecimento da função essencial que desempenham. Entre os pontos defendidos, estão:
💠 Garantia de transparência no uso dos repasses federais;
💠 Cumprimento da carta-compromisso assinada pelo prefeito;
💠 Regulamentação municipal para evitar disputas anuais;
💠 Valorização profissional com condições dignas de trabalho.
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🔎 Caminho para solução
A mobilização em Cuiabá mostra que a categoria está disposta a manter pressão até que o pagamento seja garantido. A disputa de interpretação entre agentes e gestão municipal precisa ser resolvida com clareza legal, evitando que recursos federais destinados à valorização dos ACS e ACE sejam tratados apenas como complemento salarial.
Fonte: JASB com informações do Dr. Carlos Eduardo dos Santos, Frente Parlamentar em Defesa dos ACS/ACE (MT).
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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