Dra. Elane Alves fala sobre Pagamento do IFA nos Municípios e Subfinanciamento dos ACE.
Dra. Elane Alves destaca: dinheiro na conta do município, mas luta continua pelo IFA direto aos agentes. — Foto: JASB.com.br.Dra. Elane Alves fala sobre Pagamento do IFA nos Municípios e Subfinanciamento dos ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | O pagamento da 13ª parcela do FNS, que é o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) finalmente foi confirmado, mas ainda está na conta dos municípios e não diretamente no bolso dos agentes. Veja o vídeo no final.
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A fala da Dra. Elane Alves, advogada e assessora jurídica do FNARAS, trouxe esclarecimentos e apontou os próximos passos da luta da categoria.
📰 Pagamento confirmado, mas não definitivo
Segundo a Dra. Elane Alves, o recurso caiu na conta dos municípios neste sábado, representando a parcela extra que já era aguardada há muito tempo.
“Dinheiro na conta, epa, não na sua conta ainda, na conta do município. Finalmente caiu a 13ª parcela, parcela extra dos agentes, que já era para ter caído há muito tempo”, afirmou.
A advogada reforçou que os agentes precisam correr já na segunda-feira para pressionar pelo recebimento.
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🏛️ PL 460 e expectativa para 2026
A assessora jurídica do FNARAS destacou que o dinheiro só chegará diretamente aos agentes quando o Projeto de Lei 460 for aprovado.
“Esse ano nós corremos muito, conseguimos tirar ele da Câmara de Deputados, está agora indo para o Senado Federal. Se Deus quiser, em 2026 essa novela acaba”, disse.
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O projeto é considerado essencial para dar segurança jurídica e garantir que o IFA seja repassado sem disputas anuais.
⚖️ Subfinanciamento como prioridade da pauta
Outro ponto levantado por Elane Alves foi o problema do subfinanciamento. Ela lembrou que uma portaria de 2015 estabeleceu um teto que nunca mais foi atualizado, prejudicando os agentes.
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“Esse subfinanciamento é uma história absurda. Precisamos arrumar uma forma de derrubar essa portaria e criar novos critérios. Essa pauta será prioridade em 2026”, garantiu.
📢 Orientações práticas para os agentes
A advogada também deixou recomendações para quem está trabalhando em projetos de lei municipais sobre o IFA. Entre as principais dicas, estão:
💠 Incluir cláusulas que isentem o benefício da cobrança de previdência e imposto de renda;
💠 Garantir que o texto seja claro quanto à natureza adicional do incentivo;
💠 Usar provas documentais de repasse para fortalecer a cobrança junto às prefeituras.
🎯 Compromissos e agenda para 2026
Elane Alves reforçou que o FNARAS já definiu como prioridade para 2026 a luta contra o subfinanciamento e a aprovação definitiva do PL 460.
“Está aqui nossos compromissos. Em 2026 essa pauta será prioridade e vamos montar uma estratégia para resolver isso de forma definitiva”, afirmou.
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🔎 Mobilização permanente
A mensagem final da advogada foi de incentivo à mobilização contínua. “Antes do final do ano, esse dinheiro vai cair na sua conta. Se Deus quiser, vamos torcer. Estamos aqui para ajudar”, concluiu. A fala reforça que, embora o recurso já esteja nos cofres municipais, a luta pela efetivação do direito continua sendo diária e estratégica.
Assista ao vídeo completo com as orientações da Dra. Elane Alves.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB.
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