Insalubridade de 40% para ACS e ACE recebeu nova redação. Saiba mais!
Projeto de Lei nº 1.336/2022, que garante adicional de insalubridade em grau máximo para ACS e ACE. — Foto: JASB.com.br.Insalubridade de 40% para ACS e ACE recebeu nova redação. Saiba mais!
WhatsApp: Rede do JASB | O Projeto de Lei nº 1.336/2022, que trata do adicional de insalubridade de 40% para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), recebeu nova redação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
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O texto substitutivo simplifica a concessão do benefício, elimina barreiras burocráticas e reforça a valorização das categorias
📰 Avanço na Comissão de Saúde
O Projeto de Lei nº 1.336/2022, que garante adicional de insalubridade em grau máximo para ACS e ACE, avançou na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados com a apresentação de um novo texto substitutivo. O relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou parecer que altera a Lei nº 11.350/2006 e torna o processo mais objetivo e alinhado à Constituição.
🏛️ Fim das barreiras burocráticas
Na versão anterior, a concessão do adicional dependia de laudos técnicos e revisões periódicas, exigências vistas como entraves burocráticos.
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O novo texto reconhece a natureza insalubre das atividades dos agentes e elimina a necessidade de laudos prévios, garantindo maior segurança jurídica e acesso direto ao benefício.
⚖️ Principais avanços do substitutivo
Entre os pontos centrais da nova redação, destacam-se:
💠 Reconhecimento dos ACS e ACE como “heróis da saúde”;
💠 Concessão de adicional de insalubridade de 40% sobre o salário base;
💠 Regulamentação pelo Executivo em até 90 dias após a publicação da lei.
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📢 Impacto para a categoria
A proposta atende a uma reivindicação histórica das categorias, reforçando a valorização profissional e o reconhecimento das condições de risco enfrentadas diariamente.
O adicional de 40% representa não apenas justiça salarial, mas também um marco na luta por melhores condições de trabalho e proteção à saúde dos agentes.
🎯 Perspectivas futuras
Com o novo parecer, o PL nº 1.336/2022 está pronto para pauta na Comissão de Saúde e deve seguir para outras instâncias legislativas. Entre os efeitos esperados, estão:
💠 Reconhecimento formal da insalubridade em grau máximo;
💠 Impacto direto na remuneração dos profissionais;
💠 Fortalecimento da carreira e da permanência no SUS.
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🔎 Um passo decisivo
Caso aprovado, o projeto representará um avanço histórico na valorização dos ACS e ACE, consolidando direitos e ampliando garantias trabalhistas. Para os profissionais, é um passo decisivo rumo ao reconhecimento da importância de suas atividades na saúde pública brasileira.
Matérias Bônus:
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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