Pago em janeiro: As prefeituras estão pagando o novo Piso Nacional aos ACS/ACE. Valor é de R$ 3.242.
Pago em janeiro: As prefeituras estão pagando o novo Piso Nacional aos ACS/ACE. Valor é de R$ 3.242.
WhatsApp: Rede do JASB | Diversas prefeituras brasileiras já estão usando os novos valores repassados pelo Ministério da Saúde por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para garantir o novo Piso Salarial Nacional atualizado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Em Itabaiana (SE), a municipalidade confirmou que o valor já está sendo pago aos profissionais na folha de janeiro de 2026, fruto do repasse federal e de adequações orçamentárias locais.
📊 Repasse e obrigação constitucional
O pagamento do novo Piso está alinhado à Emenda Constitucional nº 120/2022, que estabelece que o vencimento básico dos ACS e ACE deve equivaler a dois salários mínimos nacionais, atualmente totalizando R$ 3.242,00.
Os recursos que sustentam esse piso decorrem de repasses feitos pelo Ministério da Saúde aos municípios, via Fundo Nacional de Saúde, para custeio das ações e serviços públicos de saúde que incluem a remuneração desses agentes.
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🏛️ Implementação do piso em Itabaiana
A Prefeitura de Itabaiana já havia anunciado que o Piso Salarial Nacional de R$ 3.242,00 seria pago já na folha de janeiro de 2026, abrangendo tanto agentes concursados quanto os contratados por processo seletivo.
A medida reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos ACS e ACE e com o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde no município.
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💰 Recursos destinados ao pagamento do piso
O uso de verbas do FNS para pagamento do Piso Salarial tem sido adotado pelas prefeituras conforme diretrizes federais, que garantem a destinação dos repasses do Ministério da Saúde para a remuneração dos ACS e ACE.
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Entre as práticas de financiamento observadas, estão:
💠 Aplicação de repasses do FNS na folha salarial dos agentes;
💠 Complemento orçamentário municipal quando necessário;
💠 Investimento em custeio da Atenção Primária em Saúde;
💠 Alocação dos recursos conforme parâmetros federais do SUS.
📍 Importância do piso salarial para ACS e ACE
O pagamento do piso nacional é uma das principais formas de valorização profissional, pois garante remuneração digna e estável para os agentes que atuam na base da saúde pública.
O pagamento do novo Piso em janeiro foi garantido com os repasses do Ministério da Saúde . — Foto/Reprodução.Os profissionais são fundamentais para a promoção da saúde, prevenção de doenças e Vigilância em Saúde, especialmente em comunidades vulneráveis, onde a presença dos ACS e ACE é um dos pilares do atendimento cotidiano.
📅 Desafios e adaptação das gestões
Para muitos municípios, a adequação ao novo piso representa um desafio orçamentário que demanda planejamento e readequação de gastos, já que envolve não apenas os valores básicos, mas também a harmonização com adicionais legais e com outras despesas da saúde.
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A vinculação dos repasses do FNS à remuneração dos ACS e ACE, entretanto, oferece suporte financeiro essencial para que os gestores cumpram a norma constitucional sem comprometer a prestação de serviços essenciais.
🤝 Perspectivas para 2026 e além
Com a consolidação do pagamento do piso de R$ 3.242,00 e a efetivação dos repasses via Fundo Nacional de Saúde, espera-se que mais municípios sigam o exemplo de Itabaiana, promovendo a regularização da remuneração dos ACS e ACE e reforçando a importância desses profissionais na estrutura do SUS e na promoção da saúde das populações locais.
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Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde e Prefeitura de Itabaiana (SE) .
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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