ACS e ACE fazem protesto em Belém por atraso no pagamento do Incentivo Financeiro Adicional.
A mobilização reuniu centenas de Agentes de Saúde (ACS e ACE) e foi organizada pelo Sintesp - Pará. — Foto/Reprodução/O Liberal.ACS e ACE fazem protesto em Belém por atraso no pagamento do Incentivo Financeiro Adicional.
WhatsApp: Rede do JASB | Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) realizaram um protesto hoje, 28 de janeiro de 2026, em frente à Prefeitura de Belém (PA) para cobrar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), benefício federal destinado à valorização da categoria, que ainda não foi repassado pela gestão municipal.
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A mobilização reuniu centenas de trabalhadores e foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp - Pará).
📢 Motivo da mobilização e reivindicação principal
O principal foco do protesto foi a cobrança do pagamento do IFA — Incentivo Financeiro Adicional repassado pelo Governo Federal aos ACS e ACE.
A categoria afirma que a falta do repasse representa descumprimento de direito conquistado por meio de legislação municipal e decisões judiciais, e dificulta a valorização desses profissionais que atuam na linha de frente da Atenção Primária em Saúde e da Vigilância em Saúde nas comunidades belenenses.
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🧑⚖️ Reivindicações e contexto do protesto
A paralisação em Belém expôs frustrações acumuladas por ACS e ACE diante do atraso no pagamento do IFA, beneficiário previsto por lei e que, segundo a categoria, não pode ser utilizado para finalidades diversas, como pagamento de décimo terceiro.
VEJA TAMBÉM:
Entre os principais pontos levantados pelos agentes e sindicato, estão:
💠 Cobrança do pagamento imediato do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
💠Rejeição ao uso do recurso para complementar o décimo terceiro salário pela gestão municipal.
💠 Exigência de respeito à legislação municipal que garante o repasse anual do IFA.
💠Valorização do papel dos ACS e ACE no atendimento à população e prevenção de doenças.
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⚖️ Contexto legal e orientação do MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Pará tem acompanhado o caso e, em 27 de janeiro de 2026, orientou os sindicatos a buscarem a execução judicial da sentença que garante o repasse do IFA — também conhecido como “13ª parcela” — aos ACS e ACE, após constatar que a Prefeitura de Belém não efetuou o pagamento referente ao ano anterior.
📍 Participação e atuação dos agentes na saúde pública
Em Belém, são aproximadamente 2.560 ACS e ACE que desempenham funções essenciais para a saúde da população, como levar prevenção, identificar situações de risco, registrar dados epidemiológicos e apoiar ações de combate a doenças como dengue, zika e malária.
A mobilização ocorreu em meio à rotina de trabalho desses profissionais, que enfatizam a importância de ter seus direitos respeitados para continuar servindo à comunidade de forma eficaz.
📆 Próximos passos e diálogo com a gestão
Durante o protesto, a dirigente sindical Mirna Santos, representante do Sintesp - Pará, afirmou que a categoria não pretende deflagrar greve por enquanto, mas espera a resolução até a próxima terça-feira.
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Após reunião com representantes da Prefeitura de Belém e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), agendada com participação da nova secretária de Saúde e do setor jurídico do município.
Denúncia contra a Prefeitura foram encaminhadas ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Pará. — Foto/Reprodução/O Liberal.📣 Repercussão e mobilização contínua
O protesto também ganhou desdobramentos políticos: a deputada estadual Lívia Duarte apresentou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra a Prefeitura por recusar o pagamento do IFA, reforçando a pressão institucional para que o direito seja cumprido.
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Fonte: JASB com informações do Ponto de Pauta e o O Liberal.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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