Câmara aprova projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil.
Governo divulga nova tabela do Imposto de Renda com atualização das faixas de isenção. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Câmara aprova projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil.
WhatsApp: Rede do JASB | Milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias serão beneficiados com a nova isenção do Imposto de Renda. A proposta avança no Congresso.
--
--ad5
📢 Mudança histórica no bolso do trabalhador
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A votação contou com 493 votos favoráveis e foi considerada um gesto de unidade entre os parlamentares. A medida, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
-
-G
⚖️ Promessa de campanha e impacto fiscal
O projeto foi enviado pelo governo em março e cumpre uma promessa da campanha presidencial de 2022. Segundo cálculos da Receita Federal, a mudança deve beneficiar 26,6 milhões de contribuintes, o que representa cerca de 65% dos declarantes.
O impacto estimado nos cofres públicos é de R$ 25,8 bilhões anuais a partir de 2026, valor que será compensado com a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
VEJA TAMBÉM:
--
-ad3
📌 Descontos para rendas intermediárias
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o texto prevê descontos para contribuintes com rendimentos de até R$ 7.350 mensais.
Na prática, quem hoje paga R$ 335 por mês de imposto sobre um salário de R$ 5 mil deixará de pagar, gerando economia anual de mais de R$ 4.400. Já quem recebe R$ 5.450, por exemplo, terá redução de quase R$ 3.200 por ano.
🧩 Compensação para estados e municípios
Para evitar perdas de arrecadação nos entes federativos, o projeto prevê que a União compense automaticamente estados e municípios por meio dos Fundos de Participação.
--
-ad52
Caso o aumento desses fundos não seja suficiente, o governo federal fará repasses trimestrais adicionais. Essa medida busca garantir que a mudança não comprometa serviços públicos locais.
🚦 Outros pontos do texto aprovado
O projeto também estabelece regras para a tributação de lucros e dividendos, até então isentos, e concede alívio tributário a profissionais de cartórios, que não terão mais repasses obrigatórios incluídos no cálculo do IR.
A proposta ainda prevê mecanismos de compensação para evitar que a carga tributária ultrapasse os limites previstos em lei, equilibrando a cobrança entre empresas e pessoas físicas.
🌎 Próximos passos e repercussão
Agora, o texto segue para o Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
--
-ad4
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida representa “um avanço da justiça social”, ao garantir mais dinheiro no bolso de trabalhadores e estimular o consumo. A expectativa é de que a proposta seja votada rapidamente no Senado, diante da ampla repercussão positiva entre parlamentares e sociedade.
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
--
-ad9
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!