Hoje: Congresso pode aprovar Aposentadoria Especial em duas frentes.
Hoje: Congresso pode aprovar Aposentadoria Especial em duas frentes.
WhatsApp: Rede do JASB | O Congresso Nacional volta a discutir nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, a Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Entenda cada proposta, de uma vez por todas.
Assista ao vídeo da votação do PLP 185, no final desta matéria.
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🔍Curiosidade: A ideia de Aposentadoria com Paridade e Integralidade foi apresentada pela 1ª vez para os ACS e ACE pela advogada Elane Alves de Almeida, em 2021. A ideia é excelente.
⚖️ Duas propostas em análise ao "mesmo tempo"
O tema será analisado em duas frentes: no Senado Federal, com a votação do PLP 185, de 2024, e na Câmara dos Deputados, com a apreciação da PEC 14, de 2021. Ambas as propostas buscam corrigir distorções históricas e garantir maior valorização da categoria, mas apresentam diferenças significativas em alcance e impacto.
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📌 Benefícios previstos no PLP 185
O Projeto de Lei Complementar 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), regulamenta a aposentadoria especial dos agentes. O texto prevê que homens poderão se aposentar aos 52 anos de idade, com 20 anos de efetivo exercício na função, enquanto mulheres terão direito aos 50 anos de idade e 20 anos de contribuição.
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Há ainda uma regra alternativa: homens e mulheres podem se aposentar com 15 anos de atuação como ACS ou ACE, desde que somem mais 10 anos em outra atividade contributiva, somados 25 anos de contribuição. O projeto também garante integralidade, paridade e o cômputo do tempo de mandato sindical.
Observação importante: o texto da proposta poderá sofrer mudanças, durante a tramitação.
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🏛️ Benefícios previstos na PEC 14
Já a Proposta de Emenda Constitucional 14/2021, relatada pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), vai além da questão previdenciária. Ela garante Aposentadoria Especial por categoria, com integralidade e paridade, mas também inclui medidas estruturais:
✔ Regularização dos vínculos de mais de 100 mil agentes contratados de forma precária;
✔ Exigência de concurso público para novos agentes;
✔ Criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com participação da União, estados e municípios;
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✔ Apoio financeiro da União para pagamento do piso salarial e qualificação profissional;
✔ Impedimento de repasses federais a gestores que não regularizarem os vínculos.
📉 Hipótese de aprovação e impactos imediatos
Caso o PLP 185 seja aprovado no Senado, os agentes já terão acesso a regras claras de Aposentadoria Especial, com idade mínima e tempo de contribuição definidos. Isso representaria um avanço imediato, ainda que limitado ao aspecto previdenciário. Já a aprovação da PEC 14 teria impacto mais profundo, pois além da Aposentadoria, corrigiria desigualdades trabalhistas e consolidaria a valorização da categoria em todo o país.
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📚 Qual proposta é mais completa?
Embora o PLP 185 seja considerado um passo importante e de aplicação mais rápida, a PEC 14 é vista como a proposta mais completa. Isso porque ela não apenas garante a Aposentadoria Especial, mas também resolve a situação dos vínculos precários, assegura concursos públicos e cria um sistema de proteção social permanente. Em outras palavras, enquanto o PLP atende a uma demanda imediata, a PEC oferece uma solução estrutural e definitiva.
🚀 Expectativa da categoria
As duas votações desta quarta-feira são consideradas decisivas para o futuro dos ACS e ACE. A mobilização nacional segue intensa, com caravanas em Brasília e acompanhamento em tempo real das sessões.
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A expectativa é que, mesmo que o PLP avance primeiro, a PEC 14 seja aprovada em seguida, consolidando uma conquista histórica para a categoria e garantindo segurança jurídica e valorização profissional.
Matérias Bônus:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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