Estratégia de benefício aos Agentes de Endemias por meio do PQA-VS.
PQA-VS é uma iniciativa do Ministério da Saúde que garante gratificação para os ACE. — Foto/Reprodução/Prefeitura de Fortaleza.Estratégia de benefício aos Agentes de Endemias por meio do PQA-VS.
WhatsApp: Rede do JASB | O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) é uma iniciativa do Ministério da Saúde criada para aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do estabelecimento de metas e indicadores pactuados entre as três esferas de governo, de forma a beneficiar os Agentes de Endemias .
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📋 A finalidade do PQA-VS
Seu objetivo principal é induzir a implementação de ações que garantam a melhoria contínua das atividades de vigilância em saúde, envolvendo gestão, processos de trabalho e resultados alcançados por estados, Distrito Federal e municípios.
O programa foi institucionalizado como um marco para a Vigilância em Saúde, definindo compromissos e responsabilidades específicas para cada ente federado .
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Para os Agentes de Combate às Endemias (ACE), o PQA-VS representa um instrumento fundamental de valorização profissional e diretriz para suas atividades diárias.
O programa está diretamente alinhado às atribuições desses profissionais, especialmente nos indicadores relacionados ao controle vetorial, monitoramento de doenças de notificação compulsória e vigilância ambiental. Através do PQA-VS, o trabalho dos ACE ganha maior reconhecimento como essencial para o sistema de saúde pública brasileiro.
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⚙️ Como funciona o programa
O PQA-VS opera através de adesão espontânea dos estados e municípios, que são classificados de acordo com seu porte populacional e desempenho no alcance de metas preestabelecidas.
A classificação determina o cálculo do incentivo financeiro repassado pela esfera federal, buscando garantir equidade nos critérios de avaliação. O desempenho dos estados é avaliado conforme o desempenho agregado de seus municípios, criando um sistema de corresponsabilização .
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O programa utiliza 14 indicadores principais que abrangem desde registros de óbitos e nascidos vivos até cobertura vacinal, tratamento oportuno de doenças e monitoramento de vetores.
Cada indicador possui uma ficha de qualificação técnica que descreve sua relevância, meta, base de cálculo e fontes de dados.
Para os ACE, destacam-se indicadores como o monitoramento entomológico para Aedes aegypti, tempo de tratamento da malária e encerramento de casos de doenças de notificação compulsória.
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📑 Base legal e estrutura normativa
O PQA-VS é regulamentado pela Portaria GM/MS nº 6.878, de 17 de abril de 2025, que estabelece as metas e indicadores para avaliação a partir do mesmo ano. Esta portaria consolida as diretrizes do programa e atualiza os parâmetros técnicos com base nas necessidades do sistema de saúde.
A base legal também inclui referências à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que trata da organização do SUS .
O programa possui documentos reguladores específicos que detalham metodologias de cálculo, prazos e responsabilidades.
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As secretarias estaduais e municipais de saúde devem manter atualizadas as bases de dados nacionais da Vigilância em Saúde e Ambiente, que servem como fonte para a avaliação das metas dos indicadores.
O Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente (DAEVS) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) é o setor responsável pela coordenação geral do programa .
🌎 Importância para os ACE e a saúde pública
Para os Agentes de Combate às Endemias, o PQA-VS significa o reconhecimento oficial de suas atividades como estratégicas para o SUS.
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Indicadores diretamente relacionados ao seu trabalho incluem o monitoramento entomológico para Aedes aegypti, onde municípios infestados devem realizar quatro Levantamentos de Índice Rápido (LIRAa/LIA) anuais ou trabalhar em 50% das semanas epidemiológicas com armadilhas.
Também são importantes os indicadores de tratamento oportuno da malária (70% dos casos em até 48h para autóctones e 96h para importados) e encerramento de óbitos suspeitos de dengue e chikungunya (75% em até 60 dias) .
O programa fortalece a atuação dos ACE ao fornecer parâmetros claros de avaliação e metas mensuráveis, além de vincular seu desempenho a incentivos financeiros para os municípios.
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A cria um ciclo virtuoso de valorização profissional e melhoria contínua dos serviços, com impactos diretos na qualidade da vigilância em saúde oferecida à população. A padronização nacional de indicadores também permite a comparação de resultados e a troca de experiências bem-sucedidas entre diferentes regiões.
📈 Impacto na melhoria da saúde no Brasil
O PQA-VS tem contribuído de forma relevante para a qualificação das ações de vigilância em saúde em todo o território nacional. Metas como 90% dos registros de óbitos e nascidos vivos alimentados em até 60 dias após a ocorrência garantem maior oportunidade na análise de dados para tomada de decisão em saúde pública.
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A exigência de 80% das salas de vacinação reportando dados mensalmente fortalece o Programa Nacional de Imunizações, enquanto o indicador de cobertura vacinal acima de 95% para vacinas infantis essenciais protege contra o retorno de doenças evitáveis.
O programa também avança na vigilância de doenças negligenciadas, com metas como examinar 82% dos contatos de casos novos de hanseníase e 70% dos contatos de tuberculose pulmonar . Indicadores de redução de sífilis congênita e casos de AIDS em estágio avançado demonstram o compromisso com a equidade em saúde.
O preenchimento qualificado de notificações de violência (95% com campo raça/cor preenchido) permite análises mais precisas das iniquidades em saúde, fundamentais para políticas públicas targeted.
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🔍 Desafios e perspectivas futuras
Apesar dos avanços, o PQA-VS enfrenta desafios como a necessidade de constante atualização de seus indicadores – em dez anos, o programa já passou por várias alterações no número e especificações de metas.
A adesão espontânea dos municípios, embora positiva em termos de autonomia, pode criar desigualdades na implementação entre regiões com diferentes capacidades técnicas e financeiras.
A manutenção atualizada das bases de dados também representa um desafio operacional constante para os gestores .
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Para os ACE, a principal perspectiva é a maior integração de suas atividades específicas no escopo do programa, com indicadores que melhor capturem a complexidade e importância de seu trabalho na interface entre saúde humana, animal e ambiental.
A evolução contínua do PQA-VS será fundamental para enfrentar novos desafios em vigilância em saúde, incluindo mudanças climáticas, emergência de novas zoonoses e resistência antimicrobiana. O programa consolida-se assim como peça central da estratégia brasileira para fortalecer a vigilância em saúde como atividade essencial do SUS.
Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.
Edição Geral: JASB.
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