Prefeitura de Natal Sanciona Programa de Investimentos financeiros à ACS e ACE.
Iniciativa prevê indenizações e incentivos financeiros voltados à melhoria das condições de trabalho e ao estímulo da produtividade. — Foto/Reprodução/Prefeitura de Natal.Prefeitura de Natal Sanciona Programa de Investimentos financeiros à ACS e ACE.
WhatsApp: Canal JASB | A Prefeitura de Natal sancionou, em 10 de setembro de 2025, a Lei Complementar nº 264, que cria o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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🏛️ Lei Complementar 264 é Publicada
A iniciativa prevê indenizações e incentivos financeiros voltados à melhoria das condições de trabalho e ao estímulo da produtividade. A medida é vista como um marco para a categoria no município.
💰 Principais Benefícios Garantidos
Entre os benefícios, estão: indenização anual de fardamento no valor de R$ 1.000,00; indenização mensal de protetor solar de R$ 50,00; indenização de transporte calculada conforme o valor das passagens do transporte coletivo urbano.
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Também tem a indenização por uso de equipamento pessoal de R$ 100,00 mensais; e Incentivo Financeiro Adicional (IFA) de R$ 100,00 a R$ 300,00 mensais, condicionado ao cumprimento de metas registradas no sistema e-SUS.
Esses valores não se incorporam ao salário.
VEJA TAMBÉM:
📜 Regras e Condições de Uso
Os benefícios têm caráter indenizatório, não sofrem incidência de tributos ou contribuições previdenciárias e exigem prestação de contas no caso do fardamento.
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A lei também autoriza o uso de recursos federais da Atenção Primária à Saúde para custear parte dos pagamentos. Essa estrutura busca garantir transparência e sustentabilidade financeira ao programa.
🚶 Foco na Produtividade e Qualidade do Serviço
O Incentivo Financeiro Adicional, atrelado a metas, pretende estimular o desempenho e a eficiência no atendimento à população.
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Ao vincular parte dos benefícios ao alcance de resultados, a prefeitura aposta na melhoria dos indicadores de saúde e na valorização do trabalho de campo realizado pelos ACS e ACE.
📢 Reconhecimento ao Trabalho em Saúde Pública
A criação do programa reforça o papel estratégico dos Agentes Comunitários e de Endemias na prevenção e no controle de doenças. Ao oferecer condições mais adequadas de trabalho, a gestão municipal busca fortalecer a atenção básica e ampliar a cobertura de ações preventivas. Essa valorização pode servir de referência para outras cidades.
A medida também abre espaço para futuras discussões sobre ampliação de benefícios e políticas de carreira, etc. — Foto/Reprodução/Prefeitura de Natal.🔍 Perspectivas para a Categoria
Com a lei em vigor, a expectativa é de que os profissionais sintam reflexos positivos tanto na rotina quanto na motivação. A medida também abre espaço para futuras discussões sobre ampliação de benefícios e políticas de carreira, consolidando um caminho de reconhecimento e incentivo à permanência desses agentes no serviço público.
Matéria Bônus:
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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