Tribunal confirma: ACS/ACE que recebiam insalubridade com base no mínimo, terão ganhos dobrados.
TST confirma cálculo da insalubridade sobre salário base e Agentes de Saúde poderão dobrar rendimentos. — Fotomontagem JASB/Reprodução.Tribunal confirma: ACS/ACE que recebiam insalubridade com base no mínimo, terão ganhos dobrados.
WhatsApp: Rede do JASB | O jurídico do JASB fez uma análise profunda sobre o pagamento da Insalubridade dos Agentes Comunitários e Endemias, que recebem pagamentos com base no salário mínimo. Com o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), terão ganhos dobrados.
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⚖️ Decisão vinculante muda cálculo do adicional de insalubridade
O Tribunal Superior pacificou o entendimento de que o Adicional de Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) deve ser calculado sobre o salário base, e não mais sobre o salário mínimo.
A decisão, consolidada no Tema 306, tem efeito vinculante e deve ser seguida por toda a Justiça do Trabalho. A medida encerra disputas judiciais e garante maior segurança jurídica para a categoria.
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📉 Prática anterior reduzia significativamente o valor pago
Até agora, muitos municípios utilizavam o salário mínimo como referência para o cálculo, o que resultava em valores menores para os agentes.
VEJA TAMBÉM:
Com a nova interpretação, o adicional passará a ser calculado sobre o vencimento contratual, dobrando o valor para quem recebe exatamente um salário base equivalente ao piso da categoria. Isso representa um avanço concreto na remuneração.
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📈 Impacto para agentes com plano de cargos e salários
Para ACS e ACE que possuem Plano de Cargos e Salários com vencimento superior a dois salários mínimos, o impacto será ainda maior.
O cálculo sobre o salário base com a progressão prevista no plano elevará substancialmente o adicional de insalubridade. Essa mudança valoriza a carreira e reconhece a experiência e o tempo de serviço dos profissionais.
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📑 Base legal e alcance da decisão
A decisão do TST se fundamenta no Art. 9º, §3º, da Lei 11.350/2006, alterada pela Lei 13.342/2016, que já previa o cálculo sobre o vencimento ou salário base.
Com a pacificação do entendimento, não há mais margem para interpretações divergentes nos tribunais regionais. O efeito vinculante obriga juízes e tribunais a aplicarem a tese em casos semelhantes.
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📣 Orientação para reivindicação do direito
O suporte jurídico do JASB orienta as duas categorias para que reivindiquem a atualização do recálculo do adicional, seja por meio de negociação administrativa ou ação judicial.
A expectativa é que, com a uniformização da jurisprudência, os processos sejam mais rápidos e com decisões favoráveis. A mobilização nos municípios deve crescer nos próximos meses.
Alertamos para que tudo seja feito com planejamento para que o acesso ao direito ocorra o mais breve possível.
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💼 Valorização profissional e fortalecimento da saúde preventiva
O reconhecimento do cálculo sobre o salário base reforça a importância da representação dos Agentes Comunitários e de Endemias persistirem na garantia dos direitos da categoria.
Os membros das redes sociais do JASB recebem instruções privilegiadas sobre estratégia de ganhos maiores, e a oportunidade de ampliar os valores da Insalubridade tem grande relevância para o fortalecimento dos rendimentos.
O posicionamento do Tribunal corrige uma distorção histórica, a medida contribui para a valorização profissional e para a manutenção de vínculos estáveis, essenciais à saúde preventiva.
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A decisão do TST é vista como um marco para a categoria e para a justiça trabalhista.
Informação do posicionamento do TST: RR - 10240-61.2024.5.15.0035 TEMA 306.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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